03/08/2006
Citricultores liderados pela Associtrus entregaram cartas e uma laranja aos deputados, em Bras?lia, como forma de protesto ? emenda de Nelson Marquezelli O deputado N?lson Marquezelli retirou a emenda ? Medida Provis?ria (MP) 292, que pedia revoga??o de dispositivo da lei 10.149 (Lei de Defesa da Concorr?ncia) de 2000, que impede qualquer tipo de acordo nos moldes do TCC (Termo de Compromisso de Cessa??o. Marquezelli foi pressionado por uma manifesta??o pacifica promovida pela Associtrus, que mobilizou citricultores quarta-feira (2), em Bras?lia. Com faixas, cartas e entrega de laranjas aos deputados, no sagu?o da C?mara, os produtores pediam a n?o aprova??o da emenda que, caso fosse aprovada, permitiria o encerramento das investiga?es por forma??o de cartel - no caso das ind?strias, fruto da Opera??o Fanta - atrav?s da concess?o de TCC (Termo de Cessa??o de Conduta) e representaria um enorme retrocesso para as pr?ticas concorrenciais brasileiras. N?lson Marquezelli entregou aos representantes da Associtrus um documento assinado por ele no qual informava a retirada da emenda. Acordo - Se a emenda do deputado N?lson Marquezelli fosse colocada em pauta e aprovada, ela abriria caminho para o acordo proposto h? uma semana pela ind?stria ao Cade para o p?r fim ?s investiga?es de cartel. O Cade condicionou o acordo ao pagamento de multa de R$ 100 milh?es para o encerramento das investiga?es. A Associtrus se ap?ia juridicamente na lei 10.149 para sustentar a ilegalidade desse poss?vel acordo e j? entrou com mandado de seguran?a no Tribunal Regional Federal do DF para impedi-lo. A associa??o j? conseguiu uma liminar que impede o Cade e a SDE a devolver ?s ind?strias os documentos apreendidos na "Opera??o Fanta", em fevereiro ?ltimo. Clique AQUI para ler o documento entregue ontem pelo deputado N?lson Marquezelli aos representantes da Associtrus. Para ver outras fotos dos protestos dos citricultores em Bras?lia, clique AQUI.