Para especialista da USP, o espectro de atuação do Cade é excessivamente grande e não há políticas públicas que orientem a atuação do órgão
01 de agosto de 2013 | 13h 31 Fonte: Tássia Kastner, Suzana Inhesta, Letícia Pakulski, da Agência Estado

SÃO PAULO - A chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Paula Forgioni, fez críticas ao sistema antitruste no Brasil durante o painel "O Papel da Defesa da Concorrência na Sustentabilidade do Agronegócio". Para ela, o espectro de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é excessivamente grande e não há políticas públicas que orientem a atuação do órgão.

"Na minha visão, não existe política pública definida para a concorrência nesse País. A gente não consegue vislumbrar a orientação que o Cade segue, com exceção de cartéis", destacou ela no Fórum Estadão Brasil Competitivo - A Sustentabilidade do Campo. "O Cade cuida de chocolate até turbina para usina de Belo Monte."

A professora salientou que o movimento de órgãos antitruste no mundo, especialmente nos Estados Unidos, não parece caminhar para um aumento do controle sobre a concentração. "Não adianta defender a implementação de uma política totalmente desconectada do que está se fazendo no mundo."

Para o agronegócio, Paula destacou que há três preocupações. A primeira delas, segundo ela, é a diferença de porte entre os agentes. "É preciso organizar agentes econômicos de menor porte", destacou. Segundo a professora, a legislação que regula a organização de associações e cooperativas precisa ser atualizada. "É muito fácil deixar pequeno e médio produtor desorganizado. Não tem legislação forte, devidamente desenvolvida para poder trabalhar esse problema (da diferença de porte)."

A terceira questão que prejudica a concorrência no setor é a disparidade de poder de compra. "Não adiantam políticas protecionistas ingênuas. Se você dá o crédito para o agricultor e depois, na ponta, tem um agente econômico forte que se apropria desse lucro, o que fiz foi financiar o grande comprador", ressaltou a professora, citando a concentração do setor varejista no Brasil nos últimos 15 a 20 anos.

Para Paula, a solução para agilizar casos de disputas relacionadas a questões concorrenciais é uma "política pública devidamente estruturada e implementada" para orientar a atuação antitruste, com a definição de critérios e prazos para apuração dos processos.