Conselho Administrativo de Defesa Econômica anuncia para fevereiro a implantação do Conselho que deverá regular o setor citrícola brasileiro.

O vice-presidente da Associtrus, Douglas Eric Kowarick e o advogado Alexandre Fontana Berto se reuniram nesta terça-feira (10/12), em Brasília, com o conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Ricardo Machado Ruiz, para discutir as propostas apresentadas pela associação com o objetivo de implantar o Consecitrus.

O Cade anunciou que pretende decidir sobre a criação do Consecitrus até fevereiro de 2014, desde que obedecidos os trâmites regulares do Conselho. “Ficamos muito satisfeitos com o recebimento de nossas proposições por parte do conselheiro Ricardo Ruiz e acreditamos que, em 2014, deverá ser implantado um Consecitrus de transição para que as adequações necessárias sejam feitas conforme seu andamento”, observa Douglas Kowarick.

A proposta da Associtrus menciona que a estrutura do Consecitrus contará com um corpo técnico permanente (Citrustec) e principalmente com um modelo transitório de precificação mínima para a caixa de laranja que garanta a subsistência do produtor até a adoção definitiva do modelo referencial do preço da caixa da laranja. A proposta ainda será apreciada pelo Cade.

O conselheiro Ricardo Ruiz informou que o Cade está aberto às sugestões das instituições que terão participação no Consecitrus para, a partir delas, tomar a decisão que, segundo estima, poderá ocorrer até fevereiro de 2014.

Divergências – Apesar das propostas apresentadas pela Associtrus e pela Faesp estarem bem alinhadas, há alguns pontos em relação aos quais não houve convergência e que impediram a elaboração de uma única proposta pelas duas entidades. São eles:

1- Paridade no número de assentos – A Associtrus defende participação igualitária no número de representantes no Conselho Deliberativo. A Faesp defende ocupar sete das nove cadeiras reservadas para os representantes dos produtores.

2- Formação de uma diretoria executiva profissional – A Associtrus defende que a gestão do Consecitrus seja feita por um profissional que tenha competência técnica para o cargo.

3- Formato de arrecadação para manutenção do Consecitrus – A Associtrus defende que somente depois que o Consecitrus passar a efetivamente funcionar e regular o preço mínimo da caixa de laranja com valor que assegure remuneração justa e digna ao produtor, seja implantada sistemática de arrecadação semelhante à desempenhada pelo Fundecitrus, tudo acompanhado de rigoroso controle para evitar apropriação indébita de recursos arrecadados.

4- Obrigatoriedade quanto à aquisição de laranja de pequenos e médios produtores – A Associtrus defende que o Consecitrus deverá impor que as indústrias adquiriam percentual de laranja de pequenos e médios produtores, para evitar o crescente abandono de pequenos e médios do mercado citricultor.

Apesar dos pontos de não convergência, Associtrus e Faesp concordam ser fundamental a implantação de modelo de precificação mínima (transitório e posteriormente definitivo), criando um valor mínimo do preço da caixa de laranja que assegure ao produtor remuneração capaz de cobrir os custos e remunerar dignamente o citricultor. A sugestão desse modelo de precificação foi incluída tanto na proposta da Associtrus quanto na da Faesp.

A reunião também contou com a presença do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) e de representante do senador Eduardo Suplicy. “A criação do Consecitrus abre a perspectiva de implantar a transparência em um setor marcado nos últimos anos por conflitos, até mesmo judiciais, entre produtores de laranja e indústria de suco. O conselho, além de beneficiar toda a cadeia produtiva, trará benefícios especiais aos produtores rurais”, afirmou o deputado Edinho Araújo.

Para a Associtrus, a implantação do Consecitrus está próxima e deverá trazer diversos benefícios para o setor. “Nossa expectativa é de que, num primeiro momento, seja implantado um “Consecitrus de transição”, que deverá promover várias alterações na relação entre produtores e indústrias. O Cade também deverá concluir as investigações sobre o cartel, o que trará impactos importantes para o setor”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas.