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Embargos da Faesp e da Unicitrus adiam formação do Consecitrus

09/04/2014

Entidades alegam motivos diferentes nos recursos embargatórios, apesar de uma finalidade em comum: ganhar poder no Consecitrus

Atualizada em 09/04/2014 às 09h33

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a União dos Produtores de Citrus (Unicitrus) recorreram da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar a criação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus), em 19 de fevereiro. Com isso, a adoção de foro paritário de discussões e de formulação de políticas do setor citrícola, que se estenderia até o fim de 2015, deve atrasar. Além disso, a primeira reunião de trabalho do Consecitrus, prevista para semana passada, foi cancelada.

Segundo a Agência Estado, nos embargos de declaração encaminhados ao Cade, ainda sem julgamento, cada uma das entidades alega motivos diferentes nos recursos, apesar de uma finalidade em comum: ganhar poder no Consecitrus. A Faesp tem como principal objetivo excluir a Sociedade Rural Brasileira (SRB) como membro, com direito a voto e voz, e quer colocá-la apenas como participante, sem direito a voto.

A Faesp sustenta que a SRB, que deveria representar os produtores, tem ligações comprovadas com a indústria de suco de laranja. Cita que a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) era filiada à SRB e só deixou a entidade durante o processo do Consecitrus. "A mencionada desfiliação não resolve problema maior, que é o de a SRB ser uma entidade que comporta a participação tanto de indústrias, como de agricultores", relata o embargo.

A Faesp declara que o ex-presidente da CitrusBR Christian Lohbauer, hoje executivo da Bayer, tomou posse recentemente como diretor da SRB. Concluiu, ainda, que apesar de 3 mil filiados a SRB tem apenas 72 citricultores. "Causa espécie que, embora reconhecidamente apenas a Faesp e a Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores) sejam as únicas entidades, sem sombra de dúvida, livre de conflitos de interesses e de comprovado histórico de atuação em defesa dos seus representados, ainda assim a SRB seja admitida como membro integrante", informa. O embargo da Faesp foi elaborado pela GO Associados, consultoria comandada pelo ex-presidente do Cade Gesner Oliveira. O nome de Gesner aparece ao fim do documento, assinado pelo advogado Paolo Mazzucato.

Além da exclusão da SRB, a Faesp pede que seja retirada das competências da assembleia geral do Consecitrus a eleição e a destituição do conselho deliberativo, "resguardando a cada membro integrante o direito de indicar os respectivos representantes no Consecitrus". Segundo a Faesp, como está no processo, a indústria pode manipular a escolha de membros do conselho entre os produtores.

Unicitrus
Já a Unicitrus pede, no embargo encaminhado ao Cade, que seja incluída como membro integrante do Consecitrus. A associação de produtores contesta que tenha sido criada apenas para participar do conselho, como alegou o órgão antitruste, bem como discorda da posição do Cade, que citou um conflito de interesses pelo fato de a Unicitrus, entidade de citricultores, ter entre os associados o empresário e produtor de suco de laranja Lair Antonio de Souza, proprietário da Sucorrico.

A Unicitrus alega que os associados representam 13,5 milhões de pés e 26,8 milhões de caixas, ou 18% da produção, e 28% das caixas de laranja não vinculadas à indústria no Estado de São Paulo, bem como reúne citricultores tradicionais, a maioria com 30 anos a 62 anos no setor. A associação justifica que Lair Souza é produtor de laranja há mais de 50 anos e só retomou o processamento da fruta na Sucorrico, em Araras (SP), por conta da crise de 2012, quando as indústrias não compraram suas frutas.

Resposta
Na tarde desta terça, dia 8, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota na qual contesta o recurso pelo qual a Faesp tenta, no Cade, retirá-la do Consecitrus. "A Sociedade Rural Brasileira discorda de manifestações que contestam sua legitimidade como uma genuína entidade representativa dos citricultores. Para a Rural, ações que têm como objetivo atrasar a criação do Consecitrus trazem prejuízo a toda cadeia produtiva da citricultura, perpetuando a crise no setor, atingindo especialmente os pequenos e médios produtores de laranja", informa a SRB, sem citar a Faesp nominalmente. Leia a matéria completa aqui.

Fonte:agricultura.ruralbr.com.br


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