Por Juliano Basile | De Brasília - 17/11/2014

Desde que passou a exigir a confissão de culpa por parte de empresários e de companhias que são acusadas de formação de cartel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conseguiu assinar mais acordos e arrecadou mais dinheiro.

Ao todo, o órgão antitruste obteve R$ 109 milhões de janeiro até outubro deste ano apenas com a assinatura de acordos. A quantia representa um recorde e deve subir ainda mais. A perspectiva é que esses termos atinjam R$ 151 milhões até o fim do ano.

"Além de auxiliar a política de combate a cartéis, a confissão de culpa não inviabilizou a assinatura de acordos. Pelo contrário, o número de acordos aumentou", afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho.

No ano passado, o órgão obteve R$ 73,2 milhões em acordos assinados com empresas que optaram por antecipar valores para evitar enfrentar punições maiores em julgamentos. Em 2012, foram arrecadados R$ 101,6 milhões com esses Termos de Compromisso de Cessação (TCC) de prática anticompetitivas - nome técnico dos acordos.

Já foram assinados 20 TCCs, em 2014, número que deve aumentar até dezembro. Este ano é o primeiro em que todos os acordos de cessação de cartéis foram assinados com a obrigatoriedade de confessar culpa. Essa regra vale desde março de 2013, quando foi publicada a resolução nº 5 do Cade. Na época, advogados de grandes companhias advertiram que elas não assinariam novos TCCs, pois a confissão poderia fazer com que empresários respondessem a processos penais. Mas o que aconteceu foi que muitas empresas passaram a buscar o Cade para obter um desconto nas punições.

A resolução prevê um sistema de abatimentos pelo qual a primeira empresa que entregar um cartel sofre redução entre 30% e 50% da multa a que poderia ser condenada no fim do processo. Como essas multas são altas -de 0,1% a 20% do faturamento das empresas -, a procura para assinar os TCCs aumentou. A segunda empresa que entregar provas de cartel obtém desconto, que pode ser de 25% a 40% da multa. Da terceira companhia em diante, os valores caem para, no máximo, 25%.

Os acordos com valores mais elevados que foram assinados neste ano envolvem fabricantes de telas de LCD, acusadas de formação de cartel internacional para fixação de preços. A LG Display pagou R$ 33,8 milhões ao Cade, enquanto a Samsung Electronics desembolsou R$ 8,9 milhões para encerrar as acusações contra elas no Brasil.

Em outro processo, a General Motors do Brasil pagou R$ 33 milhões para encerrar as acusações de participação num cartel para a venda de ambulâncias por parte de uma de suas concessionárias. Esse caso estava prestes a ser julgado, em julho passado, quando a empresa decidiu chegar a um termo com o Cade.

"Essa exigência de culpa foi uma construção da jurisprudência do Cade para fortalecer o instituto da leniência", afirmou o advogado Gabriel Dias, referindo-se aos acordos em que empresas se comprometem a entregar provas do cartel em troca de redução de pena. Dias negociou o primeiro TCC em cartel da história do Cade, em que a Lafarge pagou R$ 43 milhões, em 2007, para se livrar de acusações de cartel no setor de cimento. O acordo valeu a pena para a empresa, já que, neste ano, o Cade condenou outras companhias do setor a pagar R$ 3,1 bilhões.

O ex-presidente do Cade Fernando Furlan lembra que, antes da Resolução nº 5, as negociações tinham três pilares: confissão, colaboração e o valor da contribuição. "Agora, há apenas dois, pois a confissão passa a ser um pressuposto."

Neste ano, o órgão antitruste assinou 8 acordos de leniência e há aproximadamente 12 negociações em curso. Se forem assinadas mais 3 acordos até dezembro, o Cade igualará o recorde de 2012, quando foram assinados 11. Na lista de negociações estão empresas que estudam colaborar com as autoridades para se livrar de punições mais rigorosas geradas pela Operação Lava-Jato, em que a Polícia Federal investiga diversas irregularidades na Petrobras, como cartéis em licitações da estatal.

Fonte: Valor Econômico