16/11/2006
Um grande n?mero de citricultores tem consultado a ASSOCITRUS, indagando se existe a obrigatoriedade de aceitarem a prorroga??o do contrato de fornecimento de laranja, para a obten??o do ?b?nus? oferecido pelas ind?strias. Evidentemente que a aceita??o da altera??o contratual com a incorpora??o do ?b?nus? oferecido, bem como a concord?ncia do citricultor com eventual prorroga??o do contrato, depende exclusivamente de sua pr?pria vontade e conveni?ncia. N?o existe nenhum dispositivo contratual que obrigue o produtor a aceitar qualquer tipo de prorroga??o das safras contratadas. O que existe ? uma condi??o imposta pelas ind?strias, que, objetivando a garantia de recebimento de mat?ria prima por prazo mais longo, est?o condicionando a oferta do ?b?nus? ao comprometimento de maior n?mero de safras futuras. A ASSOCITRUS vem orientando seus associados no sentido de n?o cederem ? press?o para prorroga??o de contratos, e, caso n?o seja poss?vel a revis?o dos pre?os, que ingressem com a?es judiciais para a rescis?o dos contratos. Vale ainda mencionar que os produtores que notificaram as empresas informando que ingressariam com as rescis?es contratuais caso n?o houvesse revis?o contratual, acabaram sendo beneficiados com acordos mais vantajosos, sem necessidade de prorroga??o do contrato ou de concederem prefer?ncia para a venda das safras futuras. J? os produtores n?o satisfeitos com as propostas de revis?o, est?o ingressando com as a?es judiciais de rescis?o contratual. Qualquer d?vida, consulte a ASSOCITRUS.