O deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP) propôs um projeto de lei que obriga a adição de, no mínimo, 20% de suco natural em bebidas gaseificadas de laranja, tangerina e uva. A legislação em vigor, datada de julho de 1994, determina um percentual de, no mínimo, 10% de suco natural nestes refrigerantes. O documento já foi protocolado na mesa da Presidência da Câmara Federal.

O objetivo da matéria é amenizar os efeitos nocivos dos refrigerantes na saúde das pessoas. “É de amplo conhecimento que os refrigerantes são pobres do ponto de vista nutricional. A partir do acréscimo de, no mínimo, 20% do suco em sua concentração natural estamos buscando balancear nutricionalmente esta bebida tão rica em açúcar, sódio e fósforo. E o que é melhor: estes sucos são produzidos a partir de frutas plantadas, colhidas e processadas em nossa região”, explicou Lombardi.

O deputado argumenta que a modernização da legislação é necessária tendo em vista os inúmeros alertas dos organismos de saúde sobre o consumo exagerado de refrigerante pela população brasileira. “A nossa proposta funcionará como um auxílio no combate aos preocupantes índices de sobrepeso e obesidade. Para muitas organizações o Brasil já vive uma epidemia de obesidade”, relatou. Lombardi aponta uma reportagem publicada pela Revista Época (01/07) onde a publicação cita números preocupantes chancelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “O Instituto constatou em recente estudo que 15% das crianças brasileiras com idade entre 5 a 9 anos têm obesidade atualmente. É um índice preocupante para a saúde da nossa futura geração. Bebidas saudáveis são a chave para uma boa saúde. Bebidas não seguras são portas para doenças”, destacou.

Citricultores aprovam a proposta
Se por um lado a proposta de lei de número 2229 de 2015 fortalece a campanha pelo consumo de bebidas mais saudáveis, a renovação da lei também é saudada pelos citricultores do interior do estado de São Paulo. O consultor Arlindo Salvo Filho expressa sua satisfação com a ideia. “Atualmente temos uma cadeia produtiva composta por pequenas fábricas no nosso estado. Elas produzem 15 milhões de caixas de laranja a cada safra. A lei Miguel, como estamos chamando, será benéfica. Vai movimentar mais de 400 mil trabalhadores diretos”, explica. Segundo o consultor há mais de 6 mil fábricas com este perfil de produção espalhados pelo estado.

O produtor Antônio Carlos Simoneti elogiou a ‘Lei Miguel’. “É uma luz no fim do túnel para todos nós, pequenos e médios produtores. Estamos enfrentando uma forte concorrência há anos no setor. Lidamos com altos custos de insumo, além de elevados investimentos para combater pragas. Com a modernização da lei, obrigando os 20% de suco nos refrigerantes, vamos conseguir aumentar a nossa produção. Eu apoio esta ideia”, atestou Simoneti que pertence à quarta geração de uma tradicional família produtora de laranja. O projeto de lei será encaminhado em um prazo de um mês pela Presidência para análise das comissões competentes.

|Raio-X do mandato
Miguel Lombardi foi eleito deputado federal na 55ª Legislatura. Iniciou o mandato no dia 1º de fevereiro de 2015 e seguirá até 2019 no cargo. Ele é titular da Comissão da Seguridade Social e Família e integra a Subcomissão de Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do SUS, da Subcomissão de Saúde e da Subcomissão da Política Agrícola. Lombardi apresentou três projetos de lei e já liberou mais de R$ 8,3 milhões em recursos retidos em órgãos federais e de outras legislaturas apenas no primeiro semestre de 2015. Neste período utilizou 11 vezes a tribuna da Câmara Federal e realizou sete audiências com ministros de Estado.