Data da publicação: 16/03/2016

Ribeirão Preto, 16 - Entidades de citricultores rebateram e criticaram a iniciativa unilateral da Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR) de protocolar, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), proposta de estatuto para o Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus). Em petição ao órgão antitruste, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e Sociedade Rural Brasileira (SRB) consideraram a iniciativa, tomada pela associação das indústrias no último dia 7, como uma "ruptura no processo de negociação antes do prazo" determinado pelo Cade para se apresentar uma proposta de consenso do estatuto. A petição foi protocolada nesta segunda-feira, 14, no Cade, data final, na avaliação dos produtores, para a apresentação do estatuto e cita que no fim de fevereiro uma série de reuniões entre os dois lados buscou o consenso, mesmo após dois anos de negociações sem sucesso. "Quanto à ausência de consenso, é prematura a afirmação, já que ainda estavam em curso as discussões sobre a minuta a ser apresentada e (...) advogados das partes negociaram com uma série de avanços", relata a petição. "Houve a promessa de envio pela CitrusBR de uma proposta de estatuto após as discussões no dia 4 de março (...) mas o envio só foi feito dia 7 de março, em correspondência eletrônica, que também anunciava o protocolo no Cade do documento (de proposta de estatuto) , contra o qual se insurgem os ora peticionários". Os citricultores ratificam que "houve uma ruptura no processo de negociação" antes do prazo final para a apresentação do documento. Apesar de uma decisão sobre a proposta de estatuto e sobre o futuro do próprio Consecitrus caber ao presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e de o até agora inexistente estatuto de consenso ser uma condição para o prosseguimento do conselho, os produtores encerram a petição ratificando "o firme propósito de integrar e implementar o Consecitrus". O diretor executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, afirmou, ao Broadcast Agro, que a entidade continua aberta a estabelecer o Consecitrus "a qualquer hora e em qualquer tempo", desde que pontos polêmicos como, por exemplo, a discussão da verticalização no processo de produção de suco, com a redução da fruta própria processada, sejam excluídos de qualquer proposta do estatuto. "Houve a insistência em pontos como verticalização que não estão na discussão porque são ilegais e não cabem ao Consecitrus arbitrar", disse. Netto rebateu, ainda, a afirmação de que a CitrusBR rompeu unilateralmente as negociações para o estatuto do Consecitrus e considerou 7 de março a data limite para a apresentação da proposta do estatuto. "Além de a indústria nunca ter recebido uma proposta viável, o documento protocolado foi enviado em outubro do ano retrasado (2014) aos produtores que demoraram nove meses para olhar. Não existe consenso", concluiu. Fonte: Estadao Conteudo