22/11/2006
Valor - Agroneg?cios - 22/11/2006 Cade come?a a julgar o "acordo da laranja" Juliano Basile 22/11/2006 O Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) come?a a julgar hoje a proposta da Secretaria de Direito (SDE), do Minist?rio da Justi?a, pela qual as ind?strias de suco de laranja pagariam R$ 100 milh?es para encerrar processo de investiga??o por forma??o de cartel. Esse processo ? conhecido como "o acordo da laranja". O Cade analisar?, primeiramente, se ? poss?vel iniciar as negocia?es para a concretiza??o do acordo. O relator do processo, conselheiro Lu?s Fernando Rigato Vasconcellos, levar? um despacho contra ou a favor e este ser? submetido ? vota??o dos demais cinco conselheiros e da presidente do Cade, Elizabeth Farina. A possibilidade de as autoridades antitruste do governo firmarem um acordo com as ind?strias gerou pol?micas no Cade. H? dois pareceres totalmente contradit?rios com rela??o ao acordo. O primeiro ? da Procuradoria do Cade, que concluiu que ? poss?vel realizar o acordo com as ind?strias de suco at? para evitar uma eventual disputa na Justi?a contra essas empresas. O problema ? o seguinte: se o Cade levar adiante o processo de cartel no mercado de compra de laranja, as ind?strias de suco certamente ir?o recorrer ? Justi?a por dezenas de vezes, adiando a concretiza??o de uma eventual condena??o. J? a assinatura do acordo encerraria o processo de imediato. Mas, a Procuradoria da Rep?blica foi frontalmente contr?ria ao acordo. O representante do Minist?rio P?blico no Cade, procurador Jos? Elaeres, concluiu que n?o h? fundamentos legais para o Cade encerrar a investiga??o de cartel contra as ind?strias de suco atrav?s da assinatura de um acordo. "Uma decis?o do Cade encerrando o presente processo administrativo implicar? em um sinal negativo para os agentes econ?micos do mercado produtivo, quanto ? expectativa de a??o en?rgica na repress?o de cart?is de agentes do setor industrial", afirmou Elaeres O procurador alegou que a SDE n?o teve acesso a grande parte da documenta??o apreendida pela Pol?cia Federal na sede das ind?strias de suco, na chamada "Opera??o Fanta", realizada em janeiro deste ano. A documenta??o foi lacrada pela Justi?a, que concedeu liminar ?s ind?strias. Para Elaeres, seria um risco encerrar o processo sem verificar essa documenta??o. J? a SDE acredita que existem ind?cios suficientes contra o cartel. Por isso, n?o seria necess?rio esperar pelos documentos apreendidos pela PF. Bastaria assinar o acordo. A decis?o que o Cade pode tomar hoje ? importante para o setor de laranja e para a hist?ria do antitruste no Brasil. Para o setor porque ir? determinar se as ind?strias ir?o ou n?o responder pela acusa??o de cartel nos pr?ximos anos. E para a aplica??o da lei antitruste porque o Cade pode, pela primeira vez, assinar um acordo antes de condenar as empresas por cartel. At? aqui, o ?nico caso em que o Cade assinou acordo com empresa suspeita de descumprir a lei antitruste envolveu a Microsoft. A empresa j? havia sido condenada a pagar R$ 6,4 milh?es por supostos acordos de exclusividade para a venda de seus produtos, e aceitou pagar uma indeniza??o de R$ 5 milh?es ao Cade para encerrar a disputa que travava na Justi?a contra o pagamento da multa. A diferen?a ? que a Microsoft j? havia sido condenada quando assinou o acordo.