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Deciso do Cade comemorada pela ASSOCITRUS

23/11/2006
Conselheiros votam contra o acordo com a ind?stria de suco A ASSOCITRUS comemora a decis?o do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) que rejeitou ontem, por unanimidade, o acordo encaminhado pelas ind?strias ? Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) pelo qual as empresas pagariam R$ 100 milh?es para encerrar processo de investiga??o por forma??o de cartel. ?Fomos agradavelmente surpreendidos com a mudan?a de posi??o dos conselheiros e da presidente do Cade que, at? ent?o, acreditavam que o acordo era a melhor op??o para o setor. Esta altera??o no posicionamento do Cade deve-se ao trabalho da ASSOCITRUS, atrav?s de seu departamento jur?dico, e ao excelente parecer do representante do Minist?rio P?blico no Cade, procurador Jos? Elaeres?, diz o presidente da ASSOCITRUS, Fl?vio Viegas. Segundo o Cade, o Minist?rio P?blico apresentou informa?es que mostram que as empresas continuaram fixando pre?os e repartindo a oferta entre elas ap?s o ano de 2000. O procurador Jos? Elaeres informou que dois ex-empregados de uma empresa foram ouvidos pelo Minist?rio P?blico e disseram que houve a pr?tica de cartel al?m do ano de 2000. Esses funcion?rios receberam todos os seus direitos quando foram demitidos, por isso, n?o haveria raz?es para tentar prejudicar as ind?strias. Ao criticar o acordo, o procurador observou que uma decis?o do Cade favor?vel ao encerramento do processo administrativo seria um sinal negativo para os agentes econ?micos do mercado produtivo quanto ? expectativa de "a??o en?rgica na repress?o de cart?is de agentes do setor industrial?. O relator do Cade no processo que avalia a proposta da Secretaria de Direito Econ?mico (SDE), Lu?s Fernando Rigato Vasconcellos frisou que ?o acordo n?o deveria ser assinado, pois a infra??o continua e, neste caso, o Termo de Compromisso de Cessa??o n?o ? admiss?vel". Os conselheiros entenderam que o acordo e o pagamento poderiam gerar uma inseguran?a jur?dica. Com a recusa do Cade em aceitar o acordo, a SDE continuar? investigando a a??o movida pelos produtores de laranja. Se a investiga??o concluir pela forma??o de cartel, as ind?strias poder?o ser condenadas pelo Cade ao pagamento de multa que pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto anual de cada empresa. ?Os produtores ir?o sentir, num futuro pr?ximo, as grandes mudan?as que ocorrer?o no setor produtivo a partir desta decis?o do Cade. Caso as ind?strias sejam condenadas, os citricultores poder?o entrar com a?es para pedir indeniza??o sobre os preju?zos causados pelo cartel?, diz Fl?vio Viegas. Dia 30 de novembro, ?s 14h, em Bebedouro, a ASSOCITRUS realiza Assembl?ia Geral Extraordin?ria para apresentar, entre outras informa?es, explica?es sobre o trabalho jur?dico da associa??o. ?Vamos colocar todos ? par dos ?ltimos acontecimentos e explicar a import?ncia do que a Associtrus tem feito pelo setor produtivo e a agricultura em geral?, finaliza Viegas.

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