Por
Flávio Viegas

O acordo que procura encerrar o processo contra o cartel, assinado no CADE, foi negociado sem nenhuma transparência e apesar de constar que as indústrias confessaram a participação no cartel, há uma tentativa de impedir o acesso das vítimas ao teor da confissão. Aparentemente a confissão foi limitada ao período de 1999 a 2006.

É preciso lembrar que o cartel tem sido denunciado por diversas vezes desde os anos 70.Em 1994 a Associtrus e a Aciesp apresentaram novamente uma denúncia contra as esmagadoras, relatando várias condutas concertadas, como: cartelização, verticalização, eliminação programada de produtores, manipulação do mercado, etc. O setor foi investigado pela SDE que concluiu que as práticas poderiam causar danos irreparáveis ao mercado e encaminhou o processo ao CADE, que optou por assinar, em outubro de 1995, um Termo de Compromisso de Cessação no qual as indústrias comprometiam-se a abster-se de práticas ou condutas contrárias à livre concorrência, dominar o mercado ou aumentar arbitrariamente os lucros. O cumprimento do TCC deveria ter sido monitorado pelo CADE até outubro de 1998.

Todos os citricultores que se relacionaram com as indústrias sabem que o TCC nunca foi cumprido e, o que é mais grave, tomamos conhecimento em 2000 que, durante o processo, em maio de 1995, as indústrias haviam assinado um contrato para regulamentar o cartel.

Em 1999, foi feita nova denúncia contra o cartel, que originou o processo objeto do novo TCC.

Como se vê, o cartel vem atuando de forma contínua por mais de 20 anos.

Dados recentes demonstram que apesar de a indústria propagar a contração da demanda para justificar a baixa remuneração aos citricultores brasileiros, onde os preços publicados pelo CEPEA no período 2007/2008 a 2015/2016 indicam uma queda de US$ 5,97/cx para US$3,8/cx, nesse período a queda de produção superou a queda de demanda. O que se confirma pela elevação da cotação do FCOJ de US$1775/t em julho de 2008 para US$2300/t em julho de 2016.

Enquanto isso, na Flórida, que abastece o mercado que mais se contraiu, os EUA, o preço da caixa de laranja, no mesmo período, aumentou de US$9,8/cx para US$ 14,19/cx.

O estranho comportamento dos preços em descompasso com as relações oferta/demanda ou produção/demanda demonstrado no quadro abaixo confirma que não é o mercado que determina os preços da laranja para os produtores brasileiros e que, mesmo após 2006, forças estranhas atuam na fixação dos preços da laranja.

A Associtrus está abrindo aos citricultores a oportunidade para acionar as indústrias para que os indenizem pelos prejuízos impostos pelo cartel, que se apropriou de bilhões de dólares dos produtores.

A Associtrus pretende mover uma ação civil pública (ação coletiva). Nessa modalidade de ação, os associados que efetivamente estiverem inscritos poderão ter obter resultado positivo para recompor os prejuízos sofridos ao longo dos anos, sem se sujeitar aos custos normalmente impostos em ações individuais.

Para os produtores que optarem por ações individuais, estamos também organizando um grupo para reduzir os custos e os riscos.

Os produtores interessados em ingressar no processo devem contatar a Associtrus.