Parlamentar e presidente da CPI da Cartelização da Citricultura busca informações sobre Termo de Compromisso de Cessão, para dar continuidade aos trabalhos de investigação de cartel no setor

O deputado estadual Fernando Cury foi a Brasília na última quarta-feira (09) e participou de uma importante reunião para dar continuidade aos trabalhos da CPI da Cartelização da Citricultura.

O parlamentar preside a comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo que investiga a possível prática de cartel no setor. Na capital federal, Cury esteve em uma audiência com o presidente do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Barreto de Souza.

“Fui acompanhado de outros colegas deputados membros dessa CPI e do procurador da Assembleia Legislativa, bem como representantes da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). Tivemos a reunião no CADE para obter acesso a informações do TCC - Termo de Compromisso de Cessação, a fim de conhecer quais são as empresas que confessaram a prática do cartel no setor citrícola até o ano de 2006”, destacou Cury.

De acordo com o deputado, esse TCC corre em segredo de justiça a pedido das empresas envolvidas, e o motivo da CPI ter interesse nos documentos é garantir o direito aos produtores que tiveram qualquer prejuízo ou foram lesados pela operação.

“Com essas informações, é possível defender os interesses dessas pessoas que por algum motivo sentiram-se lesadas pelo cartel praticado nesse período, e dessa forma, podem ingressar com uma ação na esfera jurídica, reivindicando indenização pelo fato apurado”, acrescentou o parlamentar.

Fernando Cury afirma ainda que através dos detalhes apurados pela Comissão, surge a oportunidade para discutir um novo modelo de interlocução entre empresas e produtores.

“Estamos falando tanto dos pequenos quanto dos médios produtores, além daqueles que trabalham com a agricultura familiar. Esse novo modelo a ser proposto tem o objetivo de deixar mais justo o preço pago pela indústria para aqueles que produzem a laranja, valorizando o trabalho executado pelo homem do campo em toda a cadeia produtiva”, ressaltou. “É importante dizer que nosso foco não está apenas voltado para o que aconteceu anos atrás. A CPI se preocupa com o futuro e sabemos que é preciso olhar para frente, e diante disso, vamos buscar o entendimento entre produtores e empresas e propor a criação de um Conselho, para que temas fundamentais do dia a dia da produção, como custos e lucros, possam ser discutidos entre todos”, finalizou Cury.

Fonte: Cleber Novelli
assessor de imprensa - deputado Fernando Cury