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Consecitrus, a solução questionada

13/11/2017

Por
Flávio Viegas


Por determinação do CADE, as associações representantes dos citricultores, Associtrus, Faesp e SRB, reuniram-se com os advogados contratados que representam as indústrias na CitrusBr, no dia 4/9/2017, para discutir o Consecitrus. O entendimento dos advogados da indústria é que não serão discutidas questões que não sejam de consenso entre as partes, portanto as principais questões como verticalização e precificação, entre outras, nunca seriam pautadas. Esta posição torna inútil e, portanto, inviabiliza a criação de uma entidade que atenderia apenas aos interesse das processadoras, ansiosas em apresentar ao mercado e ao CADE um “atestado” de solução do conflito que se vem agravando há quase 40 anos.

Em junho de 2010 foi divulgada a fusão da Citrosuco-Citrovita; em março de 2011 a MB Agro foi contratada pela indústria para elaborar um projeto para o Consecitrus. O objetivo não declarado da proposta era facilitar a aprovação da fusão pelo CADE, o que ocorreu em dezembro. A Associtrus, como terceiro interessado, questionou a fusão.

Como alternativa à reprovação da fusão da Citrosuco com a Citrovita e visando a dirimir os problemas concorrenciais decorrentes, o CADE impôs às indústrias a assinatura de um TCD, Termo de Compromisso de Desempenho, com o objetivo de melhorar as condições de comercialização das laranjas pelos citricultores. Além do compromisso de tornar disponíveis informações sobre o setor, que permitissem melhorar as negociações no momento da definição de preços e o planejamento de longo prazo por parte dos produtores, as indústrias comprometeram-se a não ampliar seus plantios de laranja, em decorrência do impacto da verticalização na relação entre produtores e indústria. Foi também acordada a criação do Consecitrus, que teria como objetivo “reduzir os problemas informacionais e de organização que caracterizam o setor, trazendo maior equilíbrio para as relações entre os citricultores e a indústria.”.

A seguir, a indústria cria uma proposta de Consecitrus baseada num estudo da MBAgro e um estatuto, que não atendia aos interesses da maioria dos citricultores. A proposta enviada ao CADE, relatada pelo Cons. Ricardo Ruiz, foi aprovada com restrições, em fevereiro de 2014.

O Conselheiro Ruiz reconheceu que “... Ao autorizar estas fusões e aquisições, o CADE criou uma estrutura com elevado poder de mercado nas compras de laranja (indústria) sem qualquer poder de mercado equivalente ou compensatório nas vendas de laranja (citricultores)”. Registra também: “... toda a pressão do mercado recai sobre os citricultores, especialmente os pequenos e médios...” .“Portanto para compensar o oligopsônio criado pelo CADE, seria necessário criar uma estrutura para reequilibrar as forças entre esses dois elos da cadeia”.

No caso da citricultura, o baixo preço pago pela laranja aos citricultores discriminados, a porcentagem da produção adquirida e o retardamento de compra da safra geram perdas de produtividade e aumento de custos, que se vão agravando ao longo do tempo, levando à exclusão de citricultores tradicionais e competentes do setor. Assim, um objetivo adicional do Consecitrus é mitigar a discriminação dos industriais junto aos produtores agrícolas.

Ainda, segundo o relator, “...os estoques podem ser utilizados como instrumento de barganha junto aos citricultores e a assimetria de informações afeta não só a negociação de preço da laranja como a própria organização da produção”.

Com relação à verticalização, o relator reconheceu que os pomares próprios substituem a produção perdida dos produtores que são excluídos do setor. Com a produção própria, as processadoras podem adiar a compra da laranja, aumentando a pressão sobre citricultores e impor preços mais baixos para a laranja.

“O objetivo do Consecitrus é criar uma instituição capaz de compensar ou mitigar os efeitos deletérios do poder monopsônico da indústria processadora de suco de laranja” “A lógica subjacente à constituição do Consecitrus é pactuar condições gerais de comercialização de laranja pelos citricultores e industriais. O objetivo central do Consecitrus seria a redução do poder de barganha entre citricultores e industriais, sendo o principal, mas não o único objeto da barganha, o preço da laranja.”

Em 2015, a SRB, Associtrus, FAESP, Unicitrus e Alicitrus apresentam ao CADE uma nova proposta de estatuto para o Consecitrus, que não foi sequer comentada pela indústria e permaneceu na procuradoria do CADE, que agora solicitou a manifestação das partes.


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