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Pronunciamento do Senador Suplicy na tribuna do Senado sobre a citricultura brasileira.

28/08/2006
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT ? SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revis?o do orador.) ? Sr. Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, eu vou tratar de diversos assuntos. Em primeiro lugar, eu gostaria de analisar uma decis?o muito importante que foi divulgada no dia de hoje, relacionada ? ind?stria da laranja e ? produ??o dos citricultores brasileiros. A m? not?cia ? que as ind?strias de suco de laranja aceitaram pagar indeniza??o de R$100 milh?es ao Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica para se livrar de um processo por forma??o de cartel na aquisi??o de laranja dos produtores. Se o acordo for fechado, ser? a primeira vez na hist?ria da defesa da concorr?ncia do Pa?s que um setor pagar? para encerrar uma investiga??o dos ?rg?os p?blicos. Pelos termos do acordo, as ind?strias se comprometer?o ainda a acabar com a suposta pr?tica de cartel, o que ? considerado crime contra a ordem econ?mica, por impedir a competi??o. O fechamento do acordo ainda depende da concord?ncia dos conselheiros do Cade. A Secretaria de Direito Econ?mico do Minist?rio da Justi?a enviou, ontem, ao Conselho um relat?rio das apura?es feitas at? agora e as sugest?es do setor privado para o poss?vel acordo. O pagamento da multa ou indeniza??o, como o Cade prefere chamar, foi uma condi??o imposta pelas autoridades para negociar. A investiga??o foi iniciada em 1999, com base em den?ncia de citricultores, pois a Cargil, a Cutrale, a Citrosuco, a Coimbra, a Citrovita, a Montecitros, al?m da pr?pria Associa??o Brasileira dos Exportadores de C?tricos (Abecitrus), estavam sendo acusadas pelos produtores de laranja de dividirem o mercado e fixarem os mesmos pre?os de compra da fruta in natura. O valor de R$100 milh?es foi estabelecido h? 15 dias. A posi??o da SDE e do Cade ? s?lida na dire??o de se manter esse valor de R$100 milh?es. ?Como 85% dos recursos retornam para o setor produtivo na forma de financiamento aos pequenos e m?dios citricultores, a ind?stria vai aceitar? ? disse ao jornal O Estado de S. Paulo o Presidente da Abecitrus, Sr. Ademerval Garcia, conforme informa a Ag?ncia Estado em mat?ria de Isabel Sobral. O Relator do caso no Cade, Conselheiro Lu?s Fernando Rigato, vai, agora, estudar o processo e ouvir a opini?o da Procuradoria-Geral do Cade e do Minist?rio P?blico Federal, para apresentar o seu parecer sobre a possibilidade de um acordo ou n?o ao plen?rio do Conselho. Os demais integrantes do Conselho ter?o de homologar a proposta para que ela possa valer. A expectativa dos empres?rios envolvidos ? de que at? setembro o assunto seja julgado. Se for firmado o acordo, a inten??o do Cade ? destinar R$85 milh?es da indeniza??o a projetos de pesquisa tecnol?gica e de desenvolvimento da produ??o de laranja, por meio de um fundo de defesa da citricultura. Em princ?pio, o Cade defende que esse fundo tenha a participa??o majorit?ria de citricultores em sua administra??o. Os R$15 milh?es restantes devem ser destinados a outros fundos de pesquisa e de desenvolvimento do setor, ainda a serem definidos. Segundo Daniel Goldberg, titular da SDE, o Governo quer usar, sempre que poss?vel, a cobran?a de valores em troca da extin??o de processos de investiga??o e assim tornar o sistema de defesa da concorr?ncia mais eficiente. Entre 2000 e 2006, considerando todo o tipo de multa aplicada pelo Cade, o sistema recebeu apenas R$31 milh?es. ? muito importante que o Conselho de Desenvolvimento Econ?mico esteja atento a essa quest?o que tem sido acompanhada por in?meros Senadores desta Casa, inclusive pelo L?der do Governo, Senador Aloizio Mercadante, que promoveu in?meras reuni?es entre os produtores de suco de laranja, os agricultores e os citricultores. Mas ? preciso que o Cade tenha a devida aten??o para, de fato, ouvir as aspira?es dos citricultores. Para se firmar qualquer entendimento ? preciso ouvir efetivamente a opini?o dos produtores de laranja. A Associtrus, em comunicado de hoje, alerta os citricultores para a import?ncia da seq??ncia das discuss?es sobre a implementa??o deste chamado consenso, Consecitrus, para a pr?xima safra, considerando que o b?nus de US$0,50 proposto pelas ind?strias para esta safra para resolver os problemas do setor produtivo, vai muito al?m de um reajuste imediato de 14% por uma safra. A press?o das ind?strias para que os citricultores prorroguem os seus contratos por dois ou mais anos, muitas vezes com pre?os inferiores aos US$4, far? com que essa bonifica??o seja devolvida, j? na pr?xima safra, para as processadoras. Em sete meses de negocia?es, a Associtrus sempre lutou para que os citricultores ganhassem, ao menos, o valor referente ao custo de produ??o que, em S?o Paulo, segundo a associa??o, chega a R$15,00 por caixa de 40,8 quilos, e para que fosse implementado o Consecitrus como instrumento regulador dos pre?os aos produtores nas pr?ximas safras. A oportunidade que os produtores tinham em m?os era imperd?vel, assim foi considerada pela Associtrus, por conta das press?es sofridas pela ind?stria, pela Opera??o Fanta. A Opera??o Fanta foi aquela determinada pelos ?rg?os controladores e pela pr?pria Pol?cia Federal e acabou achando evid?ncia de procedimentos contr?rios ? concorr?ncia por parte das empresas produtoras de suco de laranja. A Associtrus contesta o acordo feito entre a Federa??o de Agricultura do Estado de S?o Paulo (Faesp), o Governo e a ind?stria porque entendem que o reajuste proposto para esta safra n?o garantir? a sobreviv?ncia do pequeno e m?dio produtor na citricultura. Diz o Presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas, que em 15 anos de cartel, 15 mil citricultores foram expulsos do setor e, nos pr?ximos anos, outros 10 mil ser?o expulsos e perder?o o seu patrim?nio. Ora, a contesta??o da representatividade da Associtrus, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), como argumento para que a ju?za Cristiane Pedrezoli, da 17? Vara da Justi?a Federal de Bras?lia, cassasse a liminar que ela mesma havia concedida h? cerca de dez dias, ser? rebatida pela Associtrus. Diz o Sr. Fl?vio Viegas que associa?es legalmente constitu?das t?m autoridade inata atribu?da pela Constitui??o Federal para representar seus membros. A Associtrus possui 942 citricultores cadastrados e n?o apenas 50, como argumenta o Cade. ?Ter?amos mais de 2 mil associados se muitos deles n?o tivessem medo de oficializar a filia??o, temendo repres?lias das ind?strias?, diz Viegas. O Cade sempre reconheceu a representatividade da Associtrus tanto que iniciou, por meio delas, negocia?es para a elabora??o do Consecitrus. T?cnicos do Cade e do SDE estiveram na sede da Associa??o, em Bebedouro, quando precisaram de declara?es de citricultores para a investiga?es de carteliza??o da ind?stria de suco. Eu mesmo, Sr. Presidente Roberto Cavalcanti, fui um dos autores de requerimentos para que houvesse reuni?es, inclusive no interior de S?o Paulo, como em Bebedouro, para que os membros do Cade ouvissem tanto os citricultores, os produtores de sucos e as pr?prias autoridades, como o Ministro Roberto Rodrigues, ent?o da Agricultura, que foi, em mais de uma ocasi?o, a essas reuni?es, ouvindo a todos. A multa de R$100 milh?es proposta pelo Cade para que as investiga?es sejam encerradas e os documentos apreendidos na Opera??o Fanta sejam devolvidos ?s ind?strias n?o significa nada diante dos mais de US$6 bilh?es que foram retirados dos citricultores em 15 anos de cartel, segundo a Associtrus. A associa??o pede o apoio do produtor, por meio de fax, com o objetivo de demonstrar a insatisfa??o do setor produtivo com o reajuste de US$4, que corresponde a R$8,60 e n?o cobre nem o custo dos insumos, pois, segundo a Associtrus o custo, hoje, de produ??o de laranjas, chega a R$15,00 por caixa de 40,8 quilos. Espero, Sr. Presidente ? gra?as aos esfor?os do ex-L?der do Governo, Senador Aloizio Mercadante, que se empenhou em promover o entendimento ?, que se chegue efetivamente a um entendimento que leve, na devida conta, a opini?o dos citricultores, tanto os de S?o Paulo como os da Regi?o Nordeste, da Regi?o Sul, da Regi?o Centro-Oeste, enfim, todos os produtores de suco de laranja do Pa?s. Felizmente, o Brasil ? hoje um dos maiores produtores de laranja e de suco de laranja no mundo. Somos grandes exportadores, mas ? preciso que os ?rg?os respons?veis pelo abuso de concorr?ncia no Brasil, como a Secretaria de Direito Econ?mico e o Cade, estejam atentos para ouvir o setor produtivo de laranjas.

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