26/12/2006
O secret?rio de Direito Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a, Daniel Goldberg (foto), acredita que o desafio do segundo mandato do presidente Luiz In?cio Lula da Silva, na ?rea de defesa da concorr?ncia, ser? aprovar uma legisla??o que permita acordos com empresas acusadas de cartel. A nova legisla??o ser? important?ssima para o governo, opina Goldberg, porque as investiga?es contra cart?is est?o crescendo brutalmente. O secret?rio que est? deixando o cargo ao final deste m?s contou ao Valor que os 15 principais processos na SDE, hoje, s?o de cart?is. Em 2003, no in?cio do governo, dos 15, apenas 2 eram de cart?is, porque o foco da defesa da concorr?ncia se dava nas fus?es e aquisi?es. Nos ?ltimos quatro anos, a SDE enviou 126 processos ao Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). Desses, 48 s?o casos de cart?is - 40% do total. Em todos os casos de cart?is, a SDE recomendou ao Cade a condena??o das empresas. Hoje, os setores que est?o sendo investigados por cart?is s?o: infra-estrutura, constru??o civil, insumos qu?micos e industriais, cadeia petroqu?mica, setor de servi?os e de bens de capital. Como a lei atual pro?be acordos para encerrar casos de cart?is, as empresas que s?o condenadas pelo Cade recorrem ao Judici?rio. O resultado ? que as multas - que v?o de 1% a 30% dos faturamentos das empresas - n?o s?o aplicadas na pr?tica. A Justi?a concede liminares ?s empresas e demora anos para chegar a uma decis?o final. A falta de previs?o legal para acordos com empresas que fazem cart?is foi sentida na pr?tica no caso do cartel da laranja. Em janeiro deste ano, numa megaopera??o de busca e apreens?o de documentos na sede das principais ind?strias de suco do pa?s - Montecitrus, Coinbra, Cutrale e Citrovita -, a SDE conseguiu provas de cartel no setor. Mas, por for?a de liminares na Justi?a, as provas foram lacradas e n?o podem ser utilizadas na investiga??o. A secretaria prop?s, ent?o, um acordo: as ind?strias pagariam R$ 100 milh?es e o processo seria encerrado. Mas o Cade concluiu que n?o h? previs?o legal para assinar acordos desse tipo. A id?ia inicial seria encerrar o cartel da laranja, como ocorreu no caso Microsoft. A multinacional pagou R$ 5 milh?es para o Cade e, com isso, acabou o processo entre ela e o ?rg?o antitruste que se arrastava na Justi?a. A Microsoft contestava condena??o do Cade por ter vendido softwares com exclusividade para uma revendedora de seus produtos no Distrito Federal, a TBA. A multa foi paga h? dez dias. O caso da laranja ? mais pol?mico, pois foi cogitada a possibilidade de o Brasil ser punido no ?mbito internacional, caso as ind?strias de suco sejam condenadas. Se for comprovado que os Estados Unidos - para onde ? vendido grande parte do suco produzido no Brasil - compraram de um cartel, o Brasil pode sofrer restri?es no ?mbito da Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC). Goldberg acredita que essa hip?tese est? descartada, porque a investiga??o n?o ? sobre um "cartel de exporta??o", mas sim sobre um "cartel de compras". As ind?strias de suco s?o acusadas de dividirem o mercado na compra de laranjas de produtores do interior paulista. "Cartel de compra n?o leva a dumping nas exporta?es", afirmou o secret?rio. Os insumos (laranja) sofrem redu??o de pre?os, mas os pre?os do suco exportado para os Estados Unidos sobem. Sem a possibilidade de acordo com as ind?strias de suco, a expectativa ? que o caso demore anos para ser conclu?do. Depois que a SDE concluir as investiga?es, o Cade ter? de julgar e, em seguida, as ind?strias, se condenadas, dever?o recorrer ? Justi?a. Todo este tr?mite poderia ser evitado. Nos Estados Unidos, apenas 5% das investiga?es de cart?is v?o a j?ri, pois a lei prev? a possibilidade de acordo entre as autoridades antitruste e as empresas. A Europa tamb?m est? revendo a sua legisla??o para permitir acordos semelhantes. "Essa ? a discuss?o de vanguarda hoje no campo da defesa da concorr?ncia: como criar instrumentos para fazer acordos com cart?is sem deixar a impress?o de que as autoridades est?o beneficiando as empresas ao faz?-los", resumiu Goldberg. Um desafio para o segundo governo Lula.