21/02/2007
IURI DANTAS da Folha de S.Paulo, em Bras?lia O Minist?rio da Fazenda classificou como prioridade absoluta a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia, cuja proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em 2005, mas estava parada. O governo quer retomar a discuss?o ainda neste semestre. O objetivo da reformula??o ? equiparar a legisla??o brasileira ao que j? existe em outros pa?ses. Em especial no modo como a americana FTC (Comiss?o de Com?rcio Federal, na sigla em ingl?s) analisa as investiga?es antitruste. Isso significa dar mais autonomia ao novo Cade, o tribunal de defesa da concorr?ncia no Brasil. Para o secret?rio de Acompanhamento Econ?mico, Marcelo Barbosa Saintive, o debate ser? quente. "Vale salientar que a discuss?o ? id?ntica ? das ag?ncias reguladoras. Como se trata de uma ag?ncia de concorr?ncia, o princ?pio consiste numa separa??o entre as decis?es pol?ticas e as an?lises sobre os problemas do poder de mercado", afirmou. A reforma foi inclu?da no PAC (Programa de Acelera??o do Crescimento) como um dos pilares para a melhoria do ambiente de neg?cios no pa?s. Nos bastidores, Fazenda e Justi?a pressionam pela vota??o do texto o mais r?pido poss?vel. Segundo o projeto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica) ser? reformulado, passando a contar com uma Superintend?ncia Geral, que absorver? as fun?es hoje nas m?os da SDE (Secretaria de Direito Econ?mico). Assim, ficar?o sob o mesmo guarda-chuva institucional tanto a investiga??o quanto o julgamento das infra?es. Al?m de apurar condutas lesivas ao mercado, a nova Superintend?ncia Geral tamb?m ter? o poder de fazer avalia?es sum?rias de fus?es e aquisi?es aprovando-as sem a avalia??o do Cade. Hoje, todo processo tramita pelas m?os de um dos integrantes do conselho. Em m?dia, 70% dos atos de concentra??o de empresas n?o possuem complexidade e s?o avaliados hoje pelo Cade em menos de 30 dias. Uma porcentagem bem semelhante ? verificada na FTC dos EUA. Essa an?lise pr?via que ser? feita pela Superintend?ncia Geral tamb?m embute uma altera??o relevante no pa?s. Hoje, se uma empresa compra outra tem 15 dias para informar o sistema, mas j? d? in?cio ? integra??o pr?tica, como a fus?o de departamentos. Com a nova lei, as duas empresas s? poder?o se unir de fato ap?s o aval do Cade. Se n?o aguardarem esta aprova??o poder?o receber multa de R$ 60 mil a R$ 6 milh?es. Devido aos poderes concentrados na nova superintend?ncia, o ocupante do cargo ter? mandato de dois anos, com uma recondu??o. Hoje o secret?rio de Direito Econ?mico ? um cargo de confian?a do ministro da Justi?a. No novo formato, a presid?ncia do conselho poder? ser reconduzida ao cargo uma vez, exceto o mandato subseq?ente. Os conselheiros passar?o a integrar um tribunal administrativo, respons?vel pelos julgamentos feitos hoje. Tamb?m ser? criado um Departamento de Estudos Econ?micos, para auxiliar t?cnica e juridicamente as decis?es do Cade. O projeto avan?a em estipular uma nova fonte de recursos para o Cade, que receber? os valores das custas processuais. Mas os recursos devem ser m?nimos se vingar a proposta de reduzir o n?mero de processos, na avalia??o da secret?ria de Direito Econ?mico, Mariana Tavares. O projeto tamb?m pode limitar o valor das puni?es. Atualmente uma empresa pode receber multa de at? 20% do faturamento do ano anterior ao in?cio de um cartel. Algo que ultrapassa R$ 600 milh?es no caso do cartel de gases hospitalares, para o qual a SDE pediu ao Cade aplica??o de "multa exemplar". O texto da lei elaborado pelo governo limita a puni??o a R$ 200 milh?es, podendo dobrar na reincid?ncia. Segundo a Folha apurou, o Minist?rio da Fazenda at? aceita que o texto seja modificado no Congresso, mas n?o tomar? a iniciativa.