25/08/2006
O representante do Minist?rio P?blico Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), procurador da Rep?blica Jos? Elaeris garantiu ontem ao website investigativo www.anticartel.com que ir? analisar com profundidade a poss?vel proposta de acordo entre o Cade, a Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) e as ind?strias acusadas de forma??o de cartel no setor de suco de laranja. Segundo o acordo, as ind?strias aceitariam pagar uma multa de R$ 100 milh?es para serem extintos os processos que investigam o cartel, al?m de receberem de volta, uma s?rie de documentos apreendidos na Opera??o Fanta, sem que os mesmos sejam sequer analisados pelos ?rg?os de governo respons?veis constitucionalmente pelo combate aos crimes de carteliza??o em todo o pa?s, o que poder? se transformar num esc?ndalo sem precedentes. Elaeris acrescentou que a avalia??o do MPF, como sempre, n?o sofrer? nenhuma esp?cie de influ?ncia externa nesse caso, considerado pelo procurador como ?rumoroso?. Ele assegurou ainda a isen??o e a independ?ncia da an?lise por parte do MPF ir? suprimir as chamadas press?es de fora. O procurador adiantou, no entanto, que ainda n?o h? previs?o sobre a data em que o processo dever? ser encaminhado ? Procuradoria da 1? Regi?o, sediada em Bras?lia. ?Vamos avaliar para sabermos se ? poss?vel ser homologado o acordo ou n?o; se est? correto ou n?o; se isso viola ou n?o a lei?, frisou. At? ontem a Procuradoria do Cade n?o havia apresentado o relat?rio sobre o caso. A prop?sito, h? mais de sete meses (desde 19 de janeiro) o procurador Arthur Badin est? avaliando para dar parecer no processo que pede a condena??o do Sindicam e da ANTV por forma??o de cartel, o que ainda n?o ocorreu. (Cr?dito: www.anticartel.com)