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Tribunal decide hoje se governo pode ver dados de esmagadoras.

02/05/2007
Cr?dito - Ricardo Carvalho - DCI Ser? julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 3? Regi?o de S?o Paulo, o processo no qual as ind?strias processadoras de laranja contestavam o direito da busca e apreens?o de documentos recolhidos no dia 24 de janeiro de 2006 na chamada ?Opera??o Fanta?, a??o conjunta entre Secretaria do Desenvolvimento Econ?mico (SDE), Pol?cia Federal e Minist?rio P?blico, com o objetivo de investigar forma??o de cartel pelas empresas Cutrale, Coinbra, Citrovita e Montecitrus em 1999. O julgamento decidir? se haver? a autoriza??o para o SDE abrir os documentos apreendidos na opera??o. Durante esse per?odo, a Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus) em conjunto com o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), dr. Jos? Elaeres, conseguiu evitar a formaliza??o de um acordo que seria assinado em agosto de 2006 com o Servi?o Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia (SBDC), onde as ind?strias pagariam o equivalente a R$ 100 milh?es e os documentos apreendidos seriam devolvidos para as empresas sem serem investigados. Para o presidente da Associtrus, Flavio Viegas, o resultado da ultima safra, que chegou a mais de 360 milh?es de caixas, n?o reflete a realidade do citricultor independente no Brasil. Segundo o executivo, o n?mero de produtores est? diminuindo e as empresas aumentando os seus pomares pr?prios, o que seria um forte ind?cio de carteliza??o no setor citr?cola. ?Falta estrutura para investiga??o desses casos?, diz Viegas. A estimativa ? de que o preju?zo causado pelas a?es do suposto cartel de laranja chegue a R$ 15 bilh?es para a economia brasileira e segundo o presidente da Associtrus, os cart?is s?o respons?veis pelo movimento de debandada dos citricultores independentes que teve uma diminui??o de 20 mil produtores nos ?ltimos anos por causa dos pre?os abaixo do custo de produ??o. Acusa??o A acusa??o feita pelos citricultores em 1999 s? foi levada em considera??o depois que um dos executivos de uma das empresas envolvidas entregou ? Associtrus documentos que continham provas de forma??o de cartel. Ela tamb?m foi baseada em um atraso na colheita causado pelas ind?strias, for?ando o produtor independente, para evitar preju?zo maior, a baixar o pre?o da fruta vendida ?s empresas. O presidente da Associtrus explica que as ind?strias v?m aumentando seus pomares pr?prios podendo assim, enquanto utiliza a fruta de seus pomares para o processamento, retardar a compra de produtores independentes que abastecem o mercado interno. Viegas estipula que tenham sido plantados 2 milh?es de p?s pelas ind?strias nos ?ltimos 15 anos. As empresas Coinbra (Louis Dreyfus) e Cutrale n?o informaram qual ? o volume das laranjas dos seus pomares que entram para o esmagamento da fruta. As empresas n?o quiseram se manifestar

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