25/06/2007
O deputado estadual Davi Zaia (PPS) denunciou recentemente na tribuna da Assembl?ia Legislativa a a??o do cartel de ind?strias de laranja que, segundo a Associtrus (Associa??o Brasileira de Citricultores), ? respons?vel por preju?zos de R$ 1 bilh?o ao ano para o pa?s e pela expuls?o de mais de 20 mil citricultores. A Associtrus est? preocupada com a tramita??o de um projeto no Congresso Nacional que pode resultar em poss?veis altera?es na Lei 8.884/94 (Lei do CADE). As mudan?as seriam no sentido de reduzir as multas decorrentes da pr?tica de cartel pelas ind?strias, que atualmente podem atingir at? 30% do faturamento, para R$ 200 milh?es, valor considerado irris?rio diante dos lucros de bilh?es de d?lares das ind?strias. As altera?es na legisla??o podem levar ? reintrodu??o da pr?tica de celebra??o de acordos de cessa??o de investiga?es, mesmo no caso de forma??o de cartel, que hoje ? vedada pela legisla??o. Davi Zaia leu no plen?rio do Legislativo um manifesto assinado pelo presidente da Associtrus, Fl?vio de Carvalho Pinto Viegas, no qual a entidade informa que acordos do tipo s?o ineficazes. A associa??o lembra que em 1994, as ind?strias de laranja assinaram um acordo com o CADE se comprometendo a abandonar pr?ticas de cartel, ao mesmo tempo em que firmavam compromissos m?tuos no sentido oposto. As empresas voltaram a ser denunciadas em 1999 e as investiga?es se arrastaram at? 2005, quando o ex-diretor de uma das empresas assinou acordo de leni?ncia, entregando vasta documenta??o que comprovava a continuidade das opera?es de cartel, desde 1994. De posse da documenta??o, quatro ju?zes federais autorizaram a busca e apreens?o nas empresas envolvidas, epis?dio que ficou conhecido como Opera??o Fanta. Na ocasi?o, foram apreendidos pap?is e equipamentos de inform?tica, material que permanece lacrado, em raz?o de liminar concedida pela Justi?a. Segundo o deputado Davi Zaia, a concentra??o de poder nas m?os dessas empresas, tem obrigado a muitos citricultores, pequenos e m?dios, a venderem suas terras e abandonar a produ??o, agravando ainda o problema do desemprego no setor agr?cola. Assembl?ia Legislativa do Estado de S?o Paulo - Correio Eletr?nico