09/11/2007

A Louis Dreyfus Commodities protocolou no processo que investiga uma suposta forma??o de cartel entre as ind?strias de suco de laranja, que est? em an?lise na Secretaria de Direito Econ?mico (Seae) do Minist?rio da Justi?a, um pedido de acordo mediante pagamento de multa. 

O pedido veio na esteira da Lei 11.482, sancionada em 31 de maio pelo presidente Lula. A lei era a convers?o da MP n? 340, que tratava de imposto de renda e CPMF, mas na ?ltima hora passou a abrigar um artigo alterando a defesa da concorr?ncia e esse tipo de acordo entre empresas e o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) passou a valer. 

As novas regras prev?em que, para um acordo, a empresa interessada deve admitir que ? culpada em uma investiga??o de cartel. A LD, por refutar a acusa??o, n?o fez isso, informou o vice-presidente da empresa, Fernando Morais. 

No processo que corre na SDE, s?o investigadas, al?m da LD - que ainda aparece como Coinbra -, Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Montecitrus. Um acordo similar ao protocolado pela LD foi tentado antes, mas coletivamente. Previa o pagamento de uma multa total de R$ 100 milh?es. O Cade considerou que n?o havia base legal para isso. A regulamenta??o em vigor s? permite acordos individuais. 

 

Fonte: valorecon?mico.com.br

Fernando Lopes