11/12/2007

 

Alguns fatos relevantes sobre o Novo ESTATUTO do Fundecitrus:

a). Ele rompe com o contrato assinado em 05/09/1977 pelos Citricultores e Ind?stria, ao excluir a Ind?stria como Associado (Artigo 5);

b). Ele estabelece que os atuais contribuintes do FUNDECITRUS passem, automaticamente, a Associados do novo FUNDECITRUS (Artigo 9).

c). O Associado que n?o concordar com o novo valor da contribui??o, ter? que paga-la, pelo menos, durante o exerc?cio de 2008 (Artigo 11);

d). Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal ser?o eleitos pela Chapa que somar o maior n?mero de plantas c?tricas (Par?grafo Primeiro do Artigo 18);

e). Quem apresentar a Chapa fica com o direito de substituir as pessoas indicadas, a qualquer momento (Par?grafo Quinto do Artigo 21);

f). O Conselho Deliberativo ter? 3 representantes indicados pela Defesa Sanit?ria Vegetal da Secretaria da Agricultura do Estado de S?o Paulo e, nenhum representante da ASSOCITRUS, que representa milhares de citricultores independentes, ou da AMCISP, que representa 330 munic?pios citr?colas do Estado de S?o Paulo, ou da Sociedade Rural Brasileira (Par?grafo Primeiro do Artigo 21);

g) O FUNDECITRUS vai continuar atuando no controle do Cancro C?trico, mas vai assumir responsabilidades financeiras para custear pesquisa cient?fica que s?o de responsabilidade do Instituto Agron?mico, do Instituto Biol?gico, da Secretaria da Agricultura, do Minist?rio da Agricultura e da EMBRAPA (Artigo 3);

h). O novo FUNDECITRUS n?o vai criar espa?o para a discuss?o de temas de interesse dos citricultores independentes, como o custo de produ??o da caixa de laranja, a an?lise do lucro em cada elo da cadeia citr?cola - desde a produ??o at? o consumidor final, o estabelecimento de sinergismo nos contratos entre produtores e industriais de suco de laranja, a pol?tica agr?cola para o Setor Citr?cola, os desafios do mercado global, etc. (Artigo 3);

g). O poder de barganha do contribuinte ser? proporcional ao n?mero de plantas que possuir (Par?grafo Quarto do Artigo 15)

 

         Os fatos levam ?s seguintes conclus?es:

a). O novo FUNDECITRUS ser? comandado por um grande produtor de laranja (industrial) que vai indicar os ?laranjas? que v?o compor o Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;

b) Nenhum produtor independente ou associa??o de produtores, ou de trabalhadores ter? voz no novo FUNDECITRUS;

c). A Ind?stria vai passar a descontar, compulsoriamente, a contribui??o que o citricultor vai pagar ao novo FUNDECITRUS (Par?grafo ?nico do Artigo 33);

d). A ?caixa preta? entre a Ind?stria e o FUNDECITRUS vai continuar existindo;

e) O maior problema do citricultor, que ? o pre?o da caixa de laranja estar abaixo do custo de produ??o, n?o ter? espa?o para discuss?o no FUNDECITRUS;

f) O citricultor vai ter que pagar, sozinho, todas as despesas do FUNDECITRUS.

 

O que devemos fazer?

 

Sugerimos ao Citricultor que envie ao FUNDECITRUS, uma carta de desligamento do Fundo, deixando claro que n?o deseja ser automaticamente associado ? ASSOCIA??O PARA MANUTEN??O DO FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA ? FUNDECITRUS, conforme estabelece o Artigo 9 do Estatuto aprovado pelo Conselho Deliberativo do FUNDECITRUS em 28/06/2007.

 

O intuito do desligamento imediato ? at? que se saiba qual ser? a  programa??o as atividades, a representatividade dos citricultores no Conselho e Diretoria, a transpar?ncia das contas, dos projetos em andamento e o quanto ser? o valor da contribui??o que ser? cobrada. Assim o citricultor ter? condi?es de julgar se ? interessante, ou n?o, ingressar como associado.

         Esta carta deve ser enviada em duas vias, uma ao FUNDECITRUS e outra para a Ind?stria que mant?m contrato, antes do dia 20 de dezembro de 2007, (abaixo um modelo de carta para enviar ao FUNDECITRUS e para a Ind?stria e os endere?os). TODA CARTA DEVE SER ENVIADA COM A.R. (AVISO DE RECEBIMENTO).

 

 

ASSOCITRUS

 

MODELO DE CARTA

 

Colina, 10 de dezembro de 2007

 

Ao FUNDECITRUS

 

Ref. Contribui??o FUNDECITRUS.

 

Informo ao FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA ? FUNDECITRUS, que n?o desejo ser automaticamente incluso como associado deste fundo, conforme o Artigo 9 do Estatuto aprovado pelo Conselho Deliberativo em 28/06/2007.

Tamb?m desautorizo que seja descontada a contribui??o ao FUNDECITRUS, atrav?s de QUALQUER IND?STRIA DE SUCO, pois trata se de contribui??o volunt?ria e n?o concordo com as mudan?as estatut?rias e muito menos com a representatividade dos citricultores no Conselho.

 

Atenciosamente,

 

Produtor XYZ

CPF: 012345678/90

PROPRIEDADE