Como presidente da Associtrus, quero lamentar a forma como a mídia vem cobrindo um importante caso que é na verdade um escândalo de enormes proporções, envolvendo grandes empresas do país, o governo e pessoas importantes do legislativo e do judiciário.
Foi feita denúncia de atuação cartelizada das indústrias de suco de laranja à SDE. Provas foram encaminhadas à Secretaria e tiveram como conseqüência a “Operação Fanta”, na qual cinco juízes federais autorizaram a busca e apreensão dos documentos das empresas denunciadas. Os documentos arrecadados não foram abertos, por embargo das denunciadas.

Agora o SDE/CADE estão dispostos a assinar um acordo com as empresas, pelo qual se comprometem a devolver os documentos apreendidos sem abri-los.

A própria juíza que acatou a busca e apreensão manifestou-se da seguinte forma, ao ser informada do acordo pretendido:” Ora, de fato não se compreende como a Administração Pública, depois de vir pedir ao Judiciário com veementes argumentos em janeiro último, para que fosse autorizada a buscar e apreender documentos que poderiam comprovar a existência de cartel no ramo de suco de laranja concentrado, venha agora simplesmente abrir mão deles sem sequer tê-los examinado.

Causa espanto que o agente público que num momento vem pedir o acesso a bens que podem constituir corpo de delito de condutas previstas na Lei Antitruste, seis meses depois simplesmente aceite devolvê-los aos investigados, dispondo indevidamente de interesses e direitos públicos e coletivos indisponíveis.

…Por outro lado, não bastasse a incoerência e imoralidade do procedimento, ao menos no caso particular dos documentos apreendidos na ação cautelar proc. 2006.61.20.000608-6, em trâmite nesta vara, é preciso alertar os réus que tal documentação não lhes pertence e, portanto, não podem dela assim dispor.”

Seria de vital importância que a mídia investigasse e publicasse os fatos que envolvem esse importante caso.

Quinze mil citricultores já foram expulsos do setor e, nos próximos anos, outros dez mil serão expulsos e perderão seu patrimônio.

Seis bilhões de dólares foram retirados dos citricultores nos últimos quinze anos! Quinze bilhões de dólares deixaram de entrar no país!

Os citricultores estão sendo manipulados, para acreditarem que a proposta “montada” pela FAESP e pelo Governo, sob a inspiração da indústria, é um excelente acordo. A indústria faz uma contribuição de US$ 100 milhões para que o SBDC suspenda as investigações e devolva os documentos apreendidos e o citricultor tem um bônus, para esta safra de US$0,50, assim o seu prejuízo que era de R$ 7,30/cx passou a R$ 6,20/cx. Esse bônus será “devolvido” já na proxima safra, pois os citricultores têm sido compelidos a prorrogar seus contratos por dois ou mais anos, muitas vezes com preços inferiores aos US$4,00.

Enquanto os preços do suco aumentaram 200% os citricultores recebem um “bônus” de 14% e apenas por uma safra!

É preciso fazer justiça e recuperar este importante setor da economia paulista.

A Associtrus está à sua disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Flávio Viegas
Presidente
Associtrus