A 6ª turma do Tribunal Regional Federal decidirá hoje se concederá ou não efeito suspensivo aos recursos de agravo de instrumento interpostos pelas indústrias processadoras de suco de laranja.

As indústrias entraram com agravo regimental no Tribunal Federal após a decisão da desembargadora Consuelo Yoshida que, no dia 28 de fevereiro, cassou a liminar que proibia a abertura dos documentos apreendidos, em 2006, durante a Operação Fanta.

A decisão da desembargadora, responsável pelo caso que envolve as processadoras de suco acusadas de cartel, permite a abertura imediata da documentação apreendida pela Polícia Federal a pedido da SDE (Secretaria de Direito Econômico) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A decisão da 6ª turma do Tribunal Regional Federal poderá autorizar ou não a abertura dos documentos antes dos julgamentos dos recursos interpostos pelas indústrias de suco, permitindo assim o prosseguimento das investigações de formação de cartel pela SDE e o Cade.