A confissão de culpa das indústrias acusadas de cartel, prazo probatório extenso para comprovar a cessação das práticas anticoncorrenciais e medidas estruturais como, por exemplo, o fim das barreiras de entrada de empresas concorrentes no sistema de transporte a granel deverão ser questões reavaliadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), caso seja proposto acordo para pôr fim às investigações de cartel no setor da laranja. As sugestões – transmitidas por diretores da Associtrus ontem (12), em Brasília – foram bem recebidas pelo presidente em exercício do Cade, pelo Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. “A Associtrus nos procurou para manifestar sua preocupação com relação ao encaminhamento do processo que corre no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e investiga a formação de cartel por parte das indústrias de suco. Ouvimos as sugestões do que a Associtrus considera que seria adequado para, eventualmente, pôr fim a um processo de cartel. É certo que o Cade só fará um acordo se ele mantiver a capacidade de dissuadir uma prática de cartel. Pela primeira vez, eu vi a Associtrus manifestar mais precisamente o que ela considera um acordo que satisfaria seus interesses. Considero isso muito efetivo”, disse o conselheiro Paulo Furquim de Azevedo.
A confissão de culpa permitiria que os citricultores entrassem com pedidos individuais de indenização contra as indústrias de suco e, as empresas, seriam beneficiadas com o fim do processo. “Certamente as questões públicas que são avaliadas pelo Cade têm implicações nos setores privados. Uma decisão do Cade pode abrir espaços para reparações que vão dar origem a vários outros processos individuais por parte dos produtores e/ou de quem se sentiu lesado pelo cartel”, observa Furquim.
O conselheiro do Cade, Ricardo Villas Boas Cueva, representando a Presidente Elizabeth Farina, que não se encontrava, e o procurador Gilvandro Vasconcelos Araújo também participaram da reunião.
A discussão sobre um acordo no setor citrícola foi retomada em maio, depois que o presidente Lula sancionou a Lei 11.482, que passou a permitir ao Cade fazer acordos com empresas investigadas por suposta formação de cartel.
Em Brasília – Faixas com pedidos para que as indústrias de suco não saiam ilesas das investigações por formação de cartel e para que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) abra os documentos apreendidos na Operação Fanta foram exibidas ontem (12), em Brasília, por mais de 100 produtores, representantes das diversas regiões citrícolas do país. Eles se manifestaram em frente ao prédio do Cade e durante a audiência da comissão que analisa as alterações no SBDC, onde o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, prestou depoimento.