MPF é contra acordo entre Cade e processadoras de laranja

O procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, representante do MPF junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), emitiu um parecer, publicado no site do MPF, no qual rejeita a proposta de acordo feita pela SDE (Secretaria de Defesa Econômica) para a extinção do processo contra as empresas processadoras de laranja. Este fato foi comemorado pela Associtrus.

“O parecer do Ministério Público Federal é gratificante para a Associtrus, pois confirma a correção das posições que temos adotado em defesa dos citricultores e alinha-se com a tese que sustenta o Mandado de Segurança por nós impetrado contra a efetivação do acordo pretendido pelas indústrias. É absolutamente indesejável a realização de qualquer acordo que possa obstar as investigações em andamento, principalmente porque isso demonstraria total insensibilidade das nossas instituições em relação aos prejuízos experimentados pelos citricultores e, consequentemente, pela sociedade, em decorrência do desrespeito que o setor industrial demonstrou pelos órgãos de defesa da concorrência e produtores ao persistir em suas práticas após a assinatura do acordo de cessação de 1995,” afirma Flávio Viegas, presidente da Associtrus.

De acordo com a proposta de acordo das indústrias, Abecitrus (Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos), Bascitrus, Cambuhy Citrus, Cargill, Citrosuco Paulista, Citrovita, Coinbra-Frutesp, CTM Citrus, Frutax, Montecitrus e Sucocítrico Cutrale pagariam uma multa de R$ 100 milhões para evitar o prosseguimento das investigações sobre a formação de cartel.

As indústrias, acusadas de formação de cartel em 1995, assinaram um Termo de Cessação de Conduta (TCC) comprometendo-se a abandonar toda e qualquer ação concertada na aquisição da fruta dos produtores. “Infelizmente, as práticas anticoncorrenciais não cessaram, causando a expulsão de muitos pequenos e médios produtores da citricultura. Continuaremos a acompanhar as investigações para que os órgãos competentes tomem medidas visando à cessação de práticas de cartel em todos os setores do agronegócio brasileiro,” observa Viegas.

No início do ano, após a SDE apreender documentos e arquivos de computadores das empresas durante a “Operação Fanta”, a Associtrus foi procurada pela Cutrale para iniciar a elaboração de um novo modelo contratual, o Consecitrus. As reuniões foram interrompidas pela entrada nas negociações da Faesp e a intermediação do senador Aloísio Mercadante. Após mais de nove encontros, com a pauta principal sendo o Consecitrus e o reajuste imediato dos contratos vigentes para a atual safra, a Associtrus retirou-se das negociações por não aceitar a proposta da SDE de encerrar as investigações sobre práticas de cartel com o pagamento de multa de R$ 100 milhões pelas processadoras, sem adotar outras medidas punitivas e assegurando a concorrência no setor. “Eles queriam condicionar o reajuste dos contratos ao encerramento das investigações. Por não concordar com esse posicionamento, a Associtrus tomou medidas judiciais para evitar qualquer tipo de acordo que pudesse impedir o prosseguimento das investigações,” diz Viegas.

A sugestão de acordo da SDE aguarda agora a decisão do Cade.