A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a solicitação de quebra de contrato formulada por 100 citricultores de Barretos, Colina, Fernandópolis, Limeira e Olímpia, contra as indústrias de suco. A ação foi impetrada pelo advogado Luiz Regis Galvão Filho, também assessor jurídico da Associtrus.
O advogado explica que os desembargadores aceitaram parte dos argumentos, mas negaram a tutela antecipada, ou seja, a autorização para dissolução imediata dos contratos. Eles preferiram aguardar o término das investigações sobre a existência de cartel a julgar procedente o pedido de rompimento dos contratos. Luiz adianta que irá recorrer ainda esta semana da decisão do TJ/SP no STF.
O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, de Bebedouro, quer se informar a respeito das razões argumentadas pelos desembargadores para traçar a estratégia da entidade e, assim, defender os produtores de laranja. Ele torceu por uma decisão favorável à quebra dos contratos para solicitar judicialmente a extensão do beneficio a todos os citricultores via Ministério Público Federal.
A desvalorização do dólar, utilizado para indexar o ganho dos produtores, por causa do valor baixo da moeda, torna os contratos inviáveis de serem cumpridos. Flávio pretende manter a luta para modificar os contratos, mas não descarta uma tentativa de negociação com as empresas do setor.
A Associtrus também apóia a troca imediata do dólar como indexador dos contratos, por índices como IGPM ou outra referência que assegure remuneração justa aos citricultores.

Indústria – O vice-presidente da LD Commodities, Fernando Moraes, em entrevista exclusiva à Gazeta, analisa a decisão dos desembargadores do TJ, acolhendo por unanimidade o recurso da LD Commodities (antiga Coinbra-Frutesp), como muito importante, porque o rompimento dos contratos poderia afetar a relação com os que fornecem outros produtos para a empresa. “Seria a quebra da regra do jogo”, diz o executivo. Ele argumenta que as alterações nos contratos com os citricultores poderiam afetar a competitividade brasileira no exterior, pois os compromissos de vendas e os valores negociados são feitos com base nos preços contratados com os produtores. O vice-presidente explica que a quebra dos contratos criaria uma insegurança jurídica no mercado.
Fernando também observa que os 100 citricultores que entraram com a ação judicial representam uma minoria.
Em defesa de seus clientes, o advogado Luiz Regis Galvão Filho afirma que os produtores representam sete milhões de caixas de laranja, algo que não deveria ser desprezado pela LD Commodities.

Faesp – O presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Osvaldo Junqueira Franco, é contra o uso do Poder Judiciário para tentar melhorar as relações contratuais entre indústrias e citricultores. “O melhor é a negociação, sempre”, afirma. Também delegado da Faesp (Federação de Agricultura no Estado de São Paulo), ele defende o caminho adotado pela entidade, que obteve para os produtores a garantia de quatro dólares por cada caixa colhida.
Além do preço mínimo, os citricultores poderão receber das indústrias um valor adicional calculado sobre as variações da cotação do suco de laranja na Bolsa Valores de Nova York. O pagamento desse adicional está previsto para o dia 30 de junho.
A LD Commodities, proprietária da Coinbra, foi a segunda empresa a aderir oficialmente à iniciativa de renegociação de preços da laranja na Faesp em 15 de fevereiro. O vice-presidente do grupo, Fernando Moraes, explica que a ocorrência de furacões na Flórida provocou aumento na cotação do suco no mercado internacional no ano passado, o que possibilitará o repasse de parte desse ganho inesperado aos produtores.
A empresa também participa da construção da chamada Agenda Positiva para o setor, prevista no acordo com a Faesp, em que os problemas e as necessidades da cadeia produtiva serão resolvidos pela via da negociação.
Mas o dirigente da Associtrus, Flávio Viegas, relata que alguns produtores não estão satisfeitos com o acordo feito pela Faesp e as indústrias Coinbra e Cutrale, pois estas estariam exigindo contrapartidas. Uma das condições seria a obrigatoriedade de os citricultores entregarem a fruta por mais tempo.
Ele checa a informação de oferta de melhores contratos pela Citrosuco, com o pagamento por caixa de laranja a R$ 13, valor próximo do reivindicado pela Associtrus, de R$ 15, ideal para cobrir os custos de produção, com sobra de margem de lucro.

Queda – O vice-presidente da LD Comodities, Fernando Moraes, prevê um cenário complicado com a contínua desvalorização do dólar. “Nossos ganhos estão em dólar, os custos em real”, preocupa-se o executivo. Ele teme o aumento do valor do suco de laranja brasileiro para o consumidor estrangeiro, o que pode comprometer a competitividade do produto nacional. “Se nossos produtos ficarem inviáveis por causa do preço, correm o risco de serem substituídos”, declara.
Fonte: Gazeta de Bebedouro