Fonte: Diário da Região – Gisele Bortoleto

As indústrias processadoras de suco de laranja podem estar usando mais uma manobra judicial para encerrar o processo que investiga a formação de cartel no setor e impedir a investigação em andamento na Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a existência ou não de cartel no setor.

O presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, atribui às indústrias a proposta de um Termo de Cessão de Conduta (TCC), protocolada no Conselho Administrativo de Direio Econômico (Cade) no último dia 8, em Brasília, apesar do termo “confidencial” no nome do requerente no documento direcionado ao conselheiro Olavo Zago Chinaglia.

A SDE analisa atualmente os documentos que foram apreendidos durante a operação Fanta, realizada em janeiro de 2006 pela Polícia Federal com objetivo de investigar suposta cartelização do setor. Viegas garante ter obtido de outros setores a confirmação de que o TCC foi proposto pelas indústrias de suco cítrico, o que considera um absurdo, pois a assinatura deste termo no momento iria beneficiar as fábricas.

Flávio Viegas acredita que as indústrias querem mais uma vez, com esse TCC, o encerramento das investigações sobre o cartel. Em 2006, as empresas de suco de laranja fizeram proposta de transação para não pagar uma multa milionária, mas ela foi rejeitada porque a lei que regulamenta o Cade proibia que empresas investigadas por cartel fossem beneficiadas com TCC por se tratar de instrumento que possibilita encerramento das investigações.

No entanto, as indústrias conseguiram, por meio da Medida Provisória nº 344, que o dispositivo fosse revogado. Para o presidente da Associtrus, o fato abriu as portas para a indústria formular nova propostas como ocorrido no início do mês. “Essa transação somente tem cabimento quando as autoridades do Cade entendem haver ‘conveniência’ e ‘oportunidade’ para a cessão das investigações e, ainda, obrigatoriamente mediante ‘reconhecimento de culpa’ por parte das proponentes”, disse Viegas.

Desta forma, a entidade espera que seja rejeitada qualquer proposta de acordo, já que entende necessário o aprofundamento das investigações para se identificar todo o modus operandi das indústrias e concluir pela existência ou não de concorrência no setor. “Seria um absurdo a eventual concessão de TCC somente agora, nesta fase do processo, ou seja, praticamente no momento final das investigações pela SDE.”

Segundo o presidente da entidade, somente agora, após a Justiça no início do ano liberar o acesso à toda documentação apreendida na durante a operação Fanta, as empresas pretendem fazer acordo para impedir a possível condenação. De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, o relator não irá se manifestar sobre o TCC enquanto o requerimento não for à julgamento.