Setor produtivo luta pelo impedimento da aprovação da emenda do deputado Nelson Marquezelli à MP 292, que permite o encerramento das investigações por formação de cartel

A Associtrus reúne seus associados nesta quarta-feira (2), em Brasília, com o objetivo de solicitar o empenho dos deputados para impedir a aprovação da emenda de autoria do deputado Nelson Marquezelli, à MP 292, que permite o encerramento das investigações por formação de cartel – no caso das indústrias, fruto da Operação Fanta – através da concessão de TCC (Termo de Cessação de Conduta).

A emenda, que já foi rejeitada pelo relator, deputado Inácio Arruda, se aprovada representará um enorme retrocesso para as práticas concorrenciais brasileiras. “A sociedade brasileira não suporta mais presenciar a utilização dos poderes constituídos como instrumento para adoção de artifícios que estimulam a impunidade para minorias privilegiadas, em detrimento de um ou de vários segmentos da economia, na maioria das vezes compostos por pequenos e médios produtores agrícolas, comerciantes etc.”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas.