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CADE DEVE TROCAR ACUSAÇÃO DE CARTEL POR MULTA
20 de novembro | 2007
(Fonte: Agência Estado)
Empresas dos setores de cimento e carnes estão negociando com o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) acordos inéditos nos quais, em troca do pagamento de multas milionárias,
serão arquivadas acusações de formação de cartel. A fabricante de cimento Lafarge e o frigorífico
Friboi estão com as negociações mais avançadas, mas ainda falta definir valores das multas.
Um valor já mencionado no caso da cimenteira foi o de R$ 40 milhões, o equivalente a 10% do
faturamento bruto anual da companhia no ano passado. A legislação permite a punição de 1% a 30%
do faturamento de uma empresa. O valor ainda está em negociação. Os acordos deverão ser firmados
no dia 28.
O Cade regulamentou este ano a possibilidade de celebrar acordos desse tipo com empresas
acusadas de evitar a competição por meio da divisão de mercados ou acerto de preços de produtos
(cartel). A primeira tentativa foi feita no ano passado com as indústrias processadoras de suco de
laranja acusadas de formar cartel na compra da fruta.
Essas empresas concordaram em pagar R$ 100 milhões para encerrar as investigações, mas, na
época, a tentativa foi abortada porque não havia previsão legal para isso. Este ano, após uma medida
provisória que se tornou lei ter dado a possibilidade, as empresas voltaram a tratar do tema.
A Lafarge é uma das oito empresas investigadas por cartel no setor de cimentos. Há ainda a
Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa, Companhia de Cimentos do Brasil (Cimpor), Holcim Brasil,
Itabira Agro Industrial, Soeicon e Companhia de Cimento Itambé.
A Friboi está sendo investigada em um processo juntamente com outros dez frigoríficos: Minerva,
Mataboi,Estrela D’Oeste, Marfrig, Boifran, Bertin, Frigol, Franco Fabril, Tatuibi e Bom Charque.