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Cade julgará ato de concentração da Cargill no dia 14

08 de setembro | 2005

Associtrus solicita o adiamento do julgamento, considerando que o relatório do SEAE/SDE sobre o negócio apresenta graves omissões e erros e que os presidentes da empresas envolvidas não compareceram à audiência pública do dia 10/8/2005, no Senado Federal, para debaterem e prestarem esclarecimentos .

A operação foi analizada como se a compra da Cargill Citrus tivesse sido feita, separadamente e simultaneamente, pelo Cutrale e pela Citrosuco.Porém o presidente da Citrosuco afirmou, em entrevista a imprensa, que a compra foi conjunta,conforme o texto publicado pela revista Època que transcrevemos abaixo (m anexo), o que fere a legislação de defesa da concorrencia.

Os documentos apresentados para análise não informam com quem ficou o sistema de transporte a granel de suco de laranja que seria um dos ativos mais importantes e valiosos da operação. O mesmo se dá em relação aos fornecedores.

Outra ação gravíssima e que fere diretamente, mais uma vez, a lei foi a divisão dos citricultores fornecedores da Cargill entre os compradores. Um estudo feito pelo consultor Andre Valio da Valio Inteligencia Competitiva confirma esta constatação ao demonstrar ,baseado em levantamentos, a redistribuição dos contratos após a venda da Cargill.

Estes números demonstram que dos 13.244 produtores existentes num raio de 100km em torno das fábricas da Cargill, onde se concentram mais de 50% dos pés produtivos, 863 que correspondem a 3.909 mil plantas, “desapareceram” e que os demais foram redistribuidos entre as empresas dando um forte indício de que a operação foi feita de comum acordo entre os 4 C´s.

O artigo “O sistema de defesa da concerrência e o setor de citrus”, que segue em anexo, demonstra os danos causados à citricultira pelas falhas da ação governamental, principalmente pelos erros do CADE ao assinar o Compromisso de Cessação em 1995 e não fiscalizar o seu cumprimento.

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