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Carta aos associados – contratos
21 de junho | 2006
Prezado Associado.
A ASSOCITRUS, cumprindo seus fins estatutários, entre eles o de defender os legítimos direitos de seus associados, passou a pleitear junto às empresas processadoras de suco, de forma amigável, a repactuação das condições contratuais, já para a presente safra, o que entende ser possível em face de toda a matéria que está sendo discutida nas negociações que se encontram em andamento.
A expectativa da ASSOCITRUS é que as tratativas amigáveis para composição apresentem resultado positivo.
Caso não ocorra o acordo, medidas judiciais serão tomadas pela ASSOCITRUS no Brasil e no exterior, para buscar recompor a cada associado, o prejuízo sofrido em cada ano safra que foi prejudicado.
Como é do conhecimento de todos, os contratos são feitos para ser cumpridos, principalmente os contratos firmados em caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade, como são os contratos do setor citricola. Os contratos criam direitos e obrigações aos contratantes estabelecendo um vínculo baseado nas regras contratuais.
Assim para as modificações de seu contrato, deve-se seguir duas alternativas, a de um aditivo contratual através de acordo entre os contratantes ou, na eventual resistência à repactuação pela Indústria, o ingresso em juízo com medida judicial competente, o que somente será possível em casos excepcionais mencionadas como, por exemplo, nas hipóteses de fazer cessar a exploração dos fracos pelos fortes, ou para evitar o suicídio econômico de uma das partes contratantes, principalmente nas hipóteses de existência de vício de consentimento, que é representado pelas figuras jurídicas do dolo, coação ou erro.
Evidentemente que a colheita se inicia, os prejuízos vem aumentando dia a dia, entretanto, as alterações não podem representar apenas um alívio momentâneo, mas sim a salvação do setor citrícola, tornando-a uma atividade economicamente viável, razão pela qual, em face de abrangência de assuntos que estão sendo tratados, é compreensível a demora na finalização do acordo.
Assim sendo, recomendamos a todos os associados e demais produtores que não realizem qualquer negociação particular sem o acompanhamento da ASSOCITRUS, evitando desta forma assumir condições que poderão ser extremamente desfavoráveis em um futuro próximo, o que poderá ocorrer mediante a redação de cláusulas abusivas elaboradas pelas indústrias nos seus aditivos contratuais, o que demonstra a importância do acompanhamento das renegociações por parte desta Associação.
Os aditivos contratuais que serão recomendados pela ASSOCITRUS também são objetos de discussão durante as negociações que estão em andamento, cuidando esta Associação para que não representem nenhuma renúncia a direitos e que os associados não sofram nenhum prejuízo em decorrência da repactuação dos contratos.
Estamos esperançosos de noticiar um consenso sobre regras que possibilitem harmonizar o setor e que torne de forma perene a citricultura uma atividade economicamente viável.
Caso desejem, agendem um encontro com nosso departamento jurídico em sua região ou em nossa sede administrativa, o qual está a disposição para orientar cada associado às particularidades de cada caso.
Um grande abraço.
FLÁVIO VIEGAS