Produtores alegam que acordo no Cade pode anular investigação de cartel e barrar pedidos de indenização

Sete meses depois de barrar o acordo entre a indústria de suco, acusada de formação de cartel, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os citricultores paulistas se preparam para nova batalha. Os produtores temem que a nova tentativa de acordo entre a indústria e o Cade os impeça de cobrar na Justiça pelo menos parte dos US$ 6 bilhões que alegam ter perdido em 15 anos por causa do `cartel da laranja`.

A falta de base legal para um acordo em 2006 sumiu depois que um artigo da Medida Provisória (MP) 340, que tratava do Imposto de Renda, permitiu acordos entre o Cade e empresas sob investigação de cartel. A indústria de suco, que está nessa situação, deve aproveitar a nova oportunidade de acordo.

No caso da citricultura, o acordo encerra definitivamente o processo aberto pelos produtores na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que tramita desde 1999. A indústria processadora de suco neste mesmo processo foi alvo de uma megaoperação da SDE, executada pela Polícia Federal em janeiro de 2006, a chamada `Operação Fanta`.

A maior ofensiva já realizada no setor ocorreu depois de um acordo de leniência assinado entre a SDE e um ex-executivo de uma das empresas investigadas, a Coinbra-Frutesp, de propriedade da francesa Louis Dreyfus.

O nome do executivo é mantido em sigilo, como todo o processo, mas se trata de Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado, hoje fora do setor. Foi ele que municiou a Associtrus com informações e documentos de prática de cartel no interior da indústria.

Na Operação Fanta, foram recolhidos 30 sacos de documentos de 11 indústrias de suco e de 27 executivos da cúpula do setor. Até armamento a operação apreendeu. Depois de uma batalha judicial, as liminares que impediam o acesso aos documentos foram derrubadas. A SDE afirma que começou a analisar os documentos, mas não revela o que encontrou.

A Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), com sede em Bebedouro (SP), veio a público dizer que a documentação revela ilegalidades no interior da indústria, como evasão de divisas e prática de cartel. `Era fundamental que a investigação fosse adiante`, afirma Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associtrus. Sobre a investigação a indústria não se pronuncia.

Nesse caso, a principal preocupação dos produtores é que um eventual acordo, sem a confissão de culpa, derruba as possibilidades de pedido de indenização que os citricultores querem buscar na Justiça. Segundo Renato Toledo de Queiroz, produtor e membro da associação, nem todos os citricultores vão brigar por indenização, mas é preciso dar esse direito a quem queira.

`Esse acordo tira totalmente a possibilidade de os produtores serem indenizados. Os bilhões de dólares de prejuízos não terão retorno. No fundo, o acordo significa impunidade`, diz Luiz Regis Galvão Filho, advogado da Associtrus.

Além de mobilizar os citricultores contra um novo acordo, a Associtrus diz que vai pedir à Procuradoria Geral da República a formalização de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a mudança da lei do Cade promovida a partir de uma MP.

Os produtores alegam que o artigo foi `contrabandeado` para a MP na hora da votação. O texto foi aprovado e sancionado. `Dias depois é que se percebeu o que havia ocorrido. Depois de termos barrado todos as tentativas de mudança na lei, ela mudou`, afirma Viegas.

– Agnaldo Brito para o ESTADÃO – DOMINGO 24 DE JUNHO DE 2007