O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça retomará as discussões sobre um eventual acordo por fim às investigações de cartel no setor de laranja, mas, desta vez, deverá exigir contrapartidas maiores das indústrias de suco acusadas. Ao invés de apenas pagar multa, as indústrias deverão ser chamadas a discutir com o órgão antitruste outras punições, como a confissão de culpa e a adoção de medidas estruturais no setor que podem envolver, por exemplo, a separação de empresas que processam o suco e exportam para a Europa e os Estados Unidos. A confissão de culpa seria importante porque permitiria aos citricultores entrar com pedidos individuais de indenização contra as indústrias de suco. Já as empresas seriam beneficiadas com o fim do processo.

Hoje, as indústrias de suco convivem com o risco de as autoridades abrirem os documentos apreendidos na Operação Fanta. São computadores, disquetes, CPUs e mais de 30 sacos de lixo de 100 litros em documentos que estão sendo chamados nos corredores do Ministério da Justiça de “caixa de Pandora”, pois comprovariam não apenas o cartel, mas também outros crimes, como porte ilegal de armas. A “caixa” não foi aberta porque as indústrias conseguiram liminares na Justiça. Mas, uma dessas liminares já caiu e as autoridades deverão ter acesso aos documentos assim que forem notificadas da decisão, o que está previsto para acontecer nos próximos dias. O acordo lacraria para sempre a “caixa de Pandora” Por outro lado, ao incluir a confissão de culpa, faria com que essas mesmas indústrias pagassem duas vezes: ao Cade para encerrar o processo de cartel e aos citricultores em ações de indenização.

A primeira tentativa de acordo entre o Cade e as indústrias Cutrale, Coinbra, Citrovita, Montecitrus e Citrosuco foi rejeitada pelo órgão em novembro. Pelos termos daquele acordo, as indústrias – com exceção da Montecitrus, que não aceitou os termos propostos – pagariam R$ 100 milhões e o processo de cartel seria extinto. Mas os conselheiros concluíram, na época, que não havia lei para permitir o acordo. Os citricultores também foram contrários porque não seriam indenizados. O dinheiro iria para o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

A discussão sobre um acordo no setor de laranja foi retomada depois que o presidente Lula sancionou a Lei 11.482, em maio. Essa lei permitiu ao Cade fazer acordos com empresas investigadas por suposta formação de cartel.

O conselheiro Paulo Furquim, que ontem recebeu representantes dos citricultores, afirmou que existe a preocupação de “dissuadir a suposta prática de cartel no futuro”. Neste sentido, o Cade irá analisar a possibilidade de impor medidas de separação entre as diversas atividades da indústria de suco. Hoje, a mesma indústria que processa o suco, faz a exportação em tonéis de granel. O Cade poderá tomar medidas para aumentar a concorrência no envazamento do suco, seja separando as empresas, ou obrigando-as a negociar o envazamento com concorrentes. Também serão estudadas medidas que possam dar maior transparência à negociação entre citricultores e as indústrias. E, por fim, o Cade irá estudar a imposição da confissão de culpa às indústrias.

Ontem, mais de 100 citricultores estiveram na sede do Cade, em Brasília, para protestar contra a assinatura de um acordo com as indústrias de suco. O presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, afirmou ser contrário a um acordo que encerra as investigações e não prevê alterações nas práticas do mercado, nem punições às indústrias. Ele pediu transparência nos preços no setor e que o transporte do suco a granel seja feito por uma empresa independente.

A disputa se dá em um ambiente ainda de preços atraentes do suco de laranja no exterior. Apesar de ontem a commodity ter caído em Nova York ao menor patamar desde abril de 2006, as cotações seguem bem acima da média histórica

Valor
Juliano Basile
13/06/2007