Prezados Senhores

Muito oportuna e atuante a manifestação feita pelo Eng. Marcos Antonio Rosolen. 

Acrescento que é de suma importância divulgarmos que, por tudo que temos visto e vivido,  parece que a Indústria tem como estratégia quebrar o produtor para que ela reine absoluta dominando os dois mercados, de produção da laranja e industrialização. Isto ficou claro na primeira reunião que fizemos há pouco tempo na Assembléia Legislativa, quando do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura, como vimos do depoimento de um prefeito de uma cidade produtora de laranja, dentre os mais de 300 municípios do Estado de São Paulo, que são produtores, e cuja economia depende da laranja.

Disse o prefeito que a Indústria, ao responder seus reclamos, orientou-o para que arrendasse suas terras para o plantio de cana. Que seria melhor negócio para ele.  Parece claro que é o que a indústria quer. Parece que quer somente ela produzir  laranja.  É preciso dizer que esta atitude não é admitida em nenhum lugar do mundo civilizado. Até para iniciar uma granja em determinados países da Europa o interessado passa pela verificação desse domínio. 

Não se pode admitir que a Indústria domine o setor industrial, como é lógico, juntamente com o setor de produção da laranja, com  plantios próprios ou orquestrados por ela. Isto destrói a economia e a distribuição de rendas, visto que o dinheiro fica nas mãos de apenas meia dúzia de industriais.  Os recusos ficam somente na mão de poucos.  E eles , possivelmente, o que precisa ser verificado,  mandam seu dinheiro para fora do país, nos paraísos fiscais. Vejam as bandeiras dos navios da Cutrale. Salvo engano ,  são de bandeira panamenha, e outros paraísos fiscais, comprados com os recursos que, possivelmente, vão para lá.    É legal a operação ?  Pode ser. Muitas empresas parecem usar desse mecanismo. Ter empresa no exterior ou em paraísos fiscais não é ilegal, na maioria das cirucunstâncias, as quais também precisam ser analisadas;  mas é imoral, porque não aparece o lucro no Brasil e tampouco as divisas.

Daí vem também o mal pagamento aos produtores que ainda conseguem se manter em pé. E a indústria, se não prestarmos atenção,  ainda poderá aparecer com prejuízo no Brasil, se isto  estiver ocorrendo, o que precisa ser verificado.  Assim, o nosso interior do Estado de São Paulo vai se tornar uma grande fazenda, cujos donos serão os industriais de laranja. Os municípios  serão cidades operárias.  A distribuição de rendas não existirá, visto o pouco que pagam aos empregados.  Daí decorre a miséria, a falta de educação, saúde, o desemprego, porque não haverá recursos para circular no comércio e nas atividades dos municípios, que ficarão com sua economia destruída,  ensejando, com isso, a criminalidade, porque sem emprego, educação, saúde e as necessidades básicas, o lar das pessoas é destruído, e sem um lar, sem uma família com a mínima estrutura,  a criminalidade tende a aumentar.  É só verificar como são os recursos e a vida do portão da indústria para fora, como diz Rosolen e tantos outros.  

E de uma indústria que começou neste país com dinheiro do povo, com incentivos governamentais, empréstimos a juros baixos, isenções, enfim, tudo como relata Miguel Reale em sua primeira denúncia ao CADE em 1994, quando foi feito um acordo de cessação, pelo qual, como o próprio nome diz, a indústria prometeu cessar suas atitudes,  não cometer mais os abusos que vinha cometendo.  Parece que nada adiantou, pois veio a nova denúnica ao CADE, com a denominada operação Fanta da Polícia Federal,  prova que nada mudou, que o acordo foi descumprido pela indústria, cujo processo, parece-me, ainda encontra-se em tramitação, com a indústria pretendendo pagar uma multa para abafar tudo isso, como vinha sendo divulgado. Isto não pode continuar. 

A indústria não pode dominar os dois setores, produção e industrialização, mediante abuso do seu poder econômico, maculando a economia, sob pena de ficarem donos de tudo, tornando nossos municípios cidades operárias, em função de abuso do poder econômico que, certamente, passa pela infração das leis de mercado, da economia e da vida em sociedade como um todo, como vem sendo apurado pelo CADE.  Isto não pode prevalecer.  E é isto que os produtores sentem que a indústria vem fazendo ao longo do tempo. Quer desencorajar os produtores para que desistam da produção da laranja.  Assim tem feito. Parece que realmente pretendem ser donos de tudo, como vimos do depoimento do prefeito no lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Citricultura, na Assembléia Legislativa de São Paulo,  e os nossos filhos e netos serão seus empregados.  Não construiremos um país deste jeito.

AFONSO RODEGUER NETO

ADVOGADO, ASSOCIADO DA ASSOCITRUS E PEQUENO PRODUTOR