Cada vez mais difundidos em quase todas as cadeias do agronegócio brasileiro, os arranjos contratuais entre produtores e indústrias ainda carecem, no País, de um ambiente institucional seguro. Esta é a principal conclusão do estudo “Problemas de Quebra Contratual no Agronegócio: O Caso da Laranja”, de Fabio Ribas Chaddad, professor do Ibmec São Paulo. Especialista nos diversos tipos de acertos entre agricultores e agroindústrias, no Brasil e em países como EUA e Austrália, Chaddad diz que esse ambiente institucional seguro enfrenta dois problemas preocupantes no Brasil: a ineficiência do Judiciário e a fragilização do instituto do contrato, que, segundo ele, adquire nova roupagem com o surgimento do conceito jurídico de “papel social”. É importante notar que o Judiciário influencia o ambiente de negócios, pois as suas decisões produzem efeitos que repercutem nas ações dos agentes privados, segundo ele. Ao decidir pela parte hipo-suficiente, o juiz gerará efeitos secundários que acarretam a diminuição dos contratos, dificultando a negociação futura. As empresas ficarão receosas de negociar se não puderem contar com a segurança jurídica de que o contrato será cumprido, segundo o estudo. Ainda que também mencione recentes quebras contratuais da cadeia da soja, o foco do trabalho foi direcionado à citricultura, particularmente a de São Paulo, justamente pelas atuais disputas entre produtores de laranja e indústrias de suco na Justiça. Incentivados pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), os produtores entraram com ações jurídicas de desequilíbrio contratual contra as empresas pedindo a diferença entre o preço da fruta previsto em contrato e o custo de produção. Os insumos para a produção, sobretudo fertilizantes, defensivos e combustíveis, de fato subiram nos últimos dois anos, e nas contas da Associtrus, levaram o custo de produção para R$ 15,00 por caixa de 40,8 quilos. Em seu estudo, Chaddad leva em consideração custos de até R$ 7,21 por caixa de 40,8 quilos para produtores de tecnologia superada ou inadequada, mas ressalva que, se os R$ 15,00 por caixa de 40,8 quilos fossem factíveis e houvesse uma quebra generalizada de contratos na citricultura paulista, o custo total desse rompimento para as indústrias chegaria a R$ 2,1 bilhões. Além do alegado custo de R$ 15,00 por caixa de 40,8 quilos, o professor do Ibmec compõe a equação que resulta nos R$ 2,1 bilhões com um preço médio dos contratos de longo prazo de entrega da fruta de R$ 6,60 e entregas, via contratos, de 250 milhões de caixas por temporada. Para efeito de comparação, Chaddad lembra que as exportações paulistas de suco de laranja, que representam praticamente toda a receita das indústrias, geraram US$ 1,42 bilhão no ano passado. No campo brasileiro, segundo ele, os contratos são ainda mais importantes em virtude do baixo patamar de apoios governamentais caracterizados como subsídios, realidade que eleva o risco dos produtores. Além disso, em países como os EUA, por exemplo, o hedge é muito mais difundido. Sem esses mecanismos de proteção, em muitos segmentos vêm à tona as pressões por rolagem de dívidas. Os contratos podem reduzir esses riscos e, também, servir como importantes garantias de qualidade, segundo ele.

Fonte: Valor Econômico