Advogado dos citricultores pede perícia sobre custo da produção.

Os desembargadores do TJ de São Paulo suspenderam, sexta-feira (29), liminar obtida por um grupo de 100 citricultores, na Comarca de Monte Azul Paulista, onde reivindicavam a quebra dos contratos com a LD Commodities (Coinbra), por causa da alegada baixa remuneração. No dia 6 de junho, em outro processo, os produtores de laranja também sofreram a cassação de outra liminar.
Conforme assessoria de imprensa da LD Commodities, a decisão dos desembargadores da 26ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça fortalece a segurança jurídica do ambiente econômico do Brasil. Argumenta que a concessão de rompimento de contratos aos citricultores poderia desestabilizar o mercado de agronegócios, interferindo em outros produtos, além da laranja, abrindo precedente para contestação de outros contratos com agricultores de outras culturas. A indústria também diz que 400 mil empregos, gerados pelas empresas do setor, estariam ameaçados, pois os preços negociados em contrato com os citricultores servem de base de negociação do suco concentrado de laranja no mercado exterior, na Bolsa de Nova York.

Produtores – O advogado do grupo de 100 citricultores da região de Bebedouro, Barretos e Olímpia, Luiz Regis Galvão Filho, lamenta a derrota no TJ/SP, mas pretende manter a batalha judicial até o julgamento da ação principal, que contesta o valor pago aos produtores pela caixa de laranja.
O advogado observa que a LD Commodities contesta o argumento de baixa remuneração, alegando que o custo da produção de cada caixa é de 2,5 dólares e ela paga 3,5 dólares, proporcionado aos produtores lucro de um dólar: “este cálculo é deles”, diz o Luiz Regis contestando os valores.
O advogado cita um estudo da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que calcula ser necessário 5,8 dólares/caixa, considerando a produção de 700 caixas de laranja por hectare. No levantamento da Associtrus, o valor seria de 8 dólares, para uma produção de 580 caixas por hectare.
Ele concorda com a decisão dos desembargadores, manifestada na cassação da liminar, que solicita a realização de perícia técnica em pomares para saber qual o custo real de produção por caixa. Essa pesquisa poderá ser feita ainda nesta semana, segundo o advogado, que está oficiando o TJ com solicitação de apressamento na apuração.
O advogado, também assessor jurídico da Associtrus, acredita na possibilidade de vencer a LD Commodities no julgamento da ação principal, porque na mesma instância jurídica, no dia 10 de abril deste ano, os desembargadores manifestaram, num processo movido por citricultores contra a Citrosuco, concordância com o argumento de baixa remuneração dos contratos com trecho do acórdão: “uma coisa é uma poderosa empresa multinacional absorver um prejuízo inferior a 10%, entre o custo e a comercialização de um produto e, outra, bem diversa, um pequeno produtor ter de suportar prejuízo superior a 60% entre o preço de produção e o ajustado anteriormente para venda”.
O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, não aceita o argumento das empresas de suco, culpando a desvalorização do dólar como responsável pela baixa remuneração dos produtores. Ele afirma que, apesar desse fator, as indústrias ganham muito ainda e não repassam corretamente para os produtores.
Para ele, a alternativa para os citricultores é optar por não assinar contratos com as indústrias, e negociar livremente: “no ano passado, teve produtor que obteve até R$ 18 por caixa”, diz o dirigente, enquanto o valor pago em contrato seria de R$ 11.

Previsão – O Instituto de Economia Agrícola (IEA) divulgou a redução da safra de laranja 2007/2008, de 360,1 milhões de caixas para 358,6 milhões, no Estado de São Paulo, onde se concentra 90% da produção brasileira. No ano passado, foram colhidas 348,4 milhões de caixas.

Fonte: Gazeta de Bebedouro