Por Kevin Bouffard
The Ledger

Lakeland – Duas indústrias de processamento de suco da Flórida que são subsidiárias de empresas estrangeiras entraram com uma ação contra o Departamento de Citros da Flórida e contra o estado, devido a uma lei que permite que sejam recolhidos pagamentos para o maior grupo de citricultores do estado.

A CitroSuco North America Inc., localizada em Lake Wales, subsidiária da indústria brasileira Citrosuco Paulista S.A., e a Louis Dreyfus Citrus Inc., localizada em Winter Garden, subsidiária do conglomerado francês de mesmo nome, entraram com a ação em 29 de março na Corte de Circuito Judicial.

As empresas também citaram o Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor da Flórida no processo.

O processo questiona uma regulamentação do estado aprovada em outubro pela comissão de Citros da Flórida que obriga que todas as indústrias processadoras de sucos cítricos do estado paguem uma tarifa como associadas do Florida Citrus Mutual, sediado em Lakeland, que possui mais de 9.000 membros. A comissão é o órgão que governa o departamento.

John Mann, o advogado que representa a Citrosuco e a Dreyfus, alega no processo que a “lei especial” aprovada no ano passado, que permite que os departamentos de Agricultura e de Citros sejam os agentes coletores de uma organização privada, é inconstitucional no estado da Flórida. Segundo ele, a constituição não permite que sejam aprovadas leis que favoreçam apenas uma pessoa, organização ou um pequeno número delas.

Neste caso, a lei permite que o departamento colete os pagamentos para qualquer organização privada e sem fins lucrativos ligada à citricultura com pelo menos 5.000 membros. Segundo Mann, nenhuma outra organização do estado possui esse número de associados.

A lei também é inconstitucional porque acarreta no uso de verba governamental para beneficiar uma organização particular, alega o advogado. Também representa uma delegação imprópria do poder de cobrar impostos da comissão para uma organização privada.

A CitroSuco, a Dreyfus e a Cutrale Citrus Juices USA Inc., localizada em Auburndale, subsidiária de outra indústria processadora brasileira, faziam parte de um grupo denominado Coalisão dos Processadores de Citros que ameaçava derrubar a lei em outubro. A coalisão foi desfeita e a CitroSuco e a Dreyfus estão agindo separadamente, segundo Mann.

O Florida Citrus Mutual é um grupo que defende os interesses dos citricultores. Os membros financiam as atividades do grupo através de pagamentos baseados no número de caixas de frutas cítricas entregues às indústrias e aos packinghouses do estado. Atualmente são pagos US$ 0,04 por caixa.

As indústrias da Flórida também começaram a pagar essa taxa em 1950, quando ainda não havia indústrias estrangeiras no estado.

As indústrias brasileiras e a Dreyfus, que também possui negócios substanciais no Brasil, compraram as indústrias da Flórida nos anos 90.

O pagamento das taxas passaram a ser questionados após o Citrus Mutual ter iniciado um processo anti-dumping contra a CitroSuco, a Dreyfus, a Cutrale e duas outras indústrias brasileiras. No processo as empresas eram acusadas de exportar suco de laranja a preços abaixo do custo de produção em seu país de origem – em uma tentativa de prejudicar os produtores da Flórida.

As indústrias negaram as acusações, mas em agosto de 2005, o governo federal americano deu ganho de causa ao Citrus Mutual e impôs tarifas punitivas que variam entre 24,6% e 60,3% para exportações futuras.

Em retaliação, a CitroSuco parou de pagar ao Citrus Mutual e as demais seguiram o exemplo.

A Comissão de Citrus aprovou a lei que determina que os pagamentos ao Florida Citrus Mutual sejam recolhidos pelos órgãos governamentais por 11 votos a 1. William Ferrari, vice-presidente da empresa Tropicana Products Inc., sediada em Bradenton, a maior processadora de citros dos Estados Unidos, alegou ter votado contra a lei pelo fato de seus advogados o terem advertido de que a regra era ilegal.