A investigação de formação de cartel por parte das indústrias esmagadoras de suco de laranja deve ser retomada.
Consuelo Yoshida, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo, cassou no último dia 28 a liminar que proibia a abertura dos documentos que foram apreendidos em fevereiro do ano passado, pela Polícia Federal (PF), na sede das quatro maiores empresas do setor e na sede da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus). Desde que ocorreu a apreensão, intitulada de “Operação Fanta”, as informações recolhidas estão lacradas, porque as acusadas de cartel entraram com recursos na Justiça. Agora, tanto a Secretaria de Direito Econômico (SDE) quanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão analisar o material apreendido.
Entretanto, até a tarde de ontem, a SDE não tinha sido avisada formalmente sobre a decisão da desembargadora, por isso, a assessoria de imprensa do órgão informou que ainda não há prazo previsto para os documentos começarem a ser analisados.
As indústrias de suco tentaram coibir de várias maneiras a investigação sobre formação de cartel. No ano passado, elas fizeram uma proposta ao SDE de pagarem R$ 100 milhões para que os documentos não fossem abertos e a investigação fosse interrompida. Em novembro, o Cade, responsável por julgar tais processos, considerou o pedido improcedente.
Segundo o Cade, as indústrias de suco já enfrentaram uma investigação de cartel em 1999 e, na época, as empresas assinaram um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) se comprometendo a não retomar a prática. Por isso, aceitar o acordo traria insegurança jurídica.
A “Operação Fanta” ocorreu no ano passado, depois de várias acusações apresentadas pela Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) e de ex-funcionários das empresas, dando indícios de formação de cartel no setor.
Na opinião de Flávio Viegas, presidente da Associtrus, a decisão da desembargadora foi acertada. “Com a análise dos documentos será possível saber se realmente as indústrias fixavam preços. A expectativa é que isso traga mais transparência à cadeia citrícola”, afirma.
A reportagem procurou a Abecitrus, mas não teve retorno. (Fernanda Manécolo)

Tribuna Impressa (Araraquara). publicado em 06/03/2007