A Louis Dreyfus Commodities protocolou no processo que investiga uma suposta formação de cartel entre as indústrias de suco de laranja, que está em análise na Secretaria de Direito Econômico (Seae) do Ministério da Justiça, um pedido de acordo mediante pagamento de multa. 

O pedido veio na esteira da Lei 11.482, sancionada em 31 de maio pelo presidente Lula. A lei era a conversão da MP nº 340, que tratava de imposto de renda e CPMF, mas na última hora passou a abrigar um artigo alterando a defesa da concorrência e esse tipo de acordo entre empresas e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou a valer. 

As novas regras prevêem que, para um acordo, a empresa interessada deve admitir que é culpada em uma investigação de cartel. A LD, por refutar a acusação, não fez isso, informou o vice-presidente da empresa, Fernando Morais. 

No processo que corre na SDE, são investigadas, além da LD – que ainda aparece como Coinbra -, Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Montecitrus. Um acordo similar ao protocolado pela LD foi tentado antes, mas coletivamente. Previa o pagamento de uma multa total de R$ 100 milhões. O Cade considerou que não havia base legal para isso. A regulamentação em vigor só permite acordos individuais. 

 

Fonte: valoreconômico.com.br

Fernando Lopes