Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

Um decreto publicado há um mês instituiu a obrigatoriedade e ameaçava punir os produtores que descumprissem a Lei de Crimes Ambientais, editada em 1998, com multas de até R$ 100 mil, apreensão de animais, equipamentos e produtos, além da proibição da concessão de crédito rural. ‘Quando a gente erra a mão, tem que consertar. O decreto não pode pôr nem ‘despor’. O que extrapolou e legislou é nulo de pleno direito e vai ser expurgado do decreto’, afirmou o ministro aos deputados da Comissão de Agricultura durante audiência pública convocada para debater o tema. ‘As penas e multas serão suprimidas’, garantiu.

Sob aplausos dos ruralistas, Minc prometeu ampliar o prazo de adequação de 120 dias para até um ano. ‘Tem prazos inexeqüíveis? Então, esses prazos podem e devem ser alterados’, disse. E afirmou que o registro das áreas de reserva legal não significa a obrigação de recomposição imediata das áreas. ‘Averbar não é recompor de forma imediata. É apenas uma declaração de intenções que o dono pode fazer’. Na semana passada, Minc já havia anunciado um acordo com o Ministério da Agricultura que permitiria ao produtor fazer a recomposição da reserva legal em áreas fora da bacia hidrográfica onde está situada a propriedade.

Para bombardear o decreto, chamada de ‘pequeno terremoto’ e ‘uma sacudida’ por Minc, os ruralistas alegavam que o texto era ‘ilegal’ e ‘inconstitucional’. E ameaçavam sustar a medida do Executivo com um decreto legislativo no Senado e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Decreto 6.514 também obrigava o reflorestamento das áreas e a apreensão de animais domésticos situados em áreas de reserva ambiental. O decreto proibia o cultivo em áreas de várzeas, topos de morros e encostas com declividade superior a 45 graus, onde estão boa parte das plantações de arroz, uva, maçã, cana e café. ‘Se voltassem as áreas de 45 graus, criaria ressalvas para uva, café e maçã. Ou você acha que o governo vai mandar arrancar esses produtos das encostas?’

O recuo de Minc abriu brecha para a ampliação das demandas dos ruralistas. A bancada aproveitará o momento de ‘fragilidade’ dos ambientalistas para emplacar alterações na medida provisória que revisa o Código Florestal. Um grupo de trabalho instituído ontem terá 120 dias para propor um acordo que permitirá a votação da MP 2166, editada em 2001 pelo então ministro e atual deputado Sarney Filho (PV-MA). ‘Sem votar o código, tudo que o governo fizer será apenas remendo na legislação ambiental’, diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da MP na Câmara. Se depender de Minc, há espaço para negociação: ‘No caso do código, haverá acordos e desacordo. Mas vamos abrir o diálogo para avançar’.

Antes do anúncio público do recuo, Minc reuniu-se a portas fechadas com parlamentares para fechar um acordo de revisão do decreto e amenizar o tom das críticas dos ruralistas. O encontro, restrito a 12 líderes do setor, irritou os demais deputados. ‘Essa reunião pública é uma pantomima?’, questionou o deputado Humberto Souto (PPS-MG). O presidente da comissão, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apressou-se em negar o esvaziamento da sessão, mas não convenceu os colegas. ‘Se já veio tudo decido, o que estamos fazendo aqui?’, irritou-se Duarte Nogueira (PSDB-SP).

A ‘boa vontade’ com os ruralistas causou declarações inusitadas no plenário da comissão. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse ter sido tomada por um espírito ambientalista: ‘Sou mais ambientalista hoje do que há dez anos’. Outros fizeram discursos com elogios à atuação do ministro. Diante da repercussão, Minc manteve o discurso de repressão às ilegalidade do setor. ‘Não é frouxidão, é para avançar. Estamos caindo com tudo em cima’.

Mauro Zanatta, de Brasília
Foto: Wilson Dias/ABr