No dia 17 de agosto de 2005, o Departamento de Comércio dos EUA anunciou sua conclusão preliminar sobre o processo de prática de dumping por parte das indústrias brasileiras de processamento de citros. A conclusão foi que as empresas brasileiras praticaram políticas injustas de preços e que causaram danos aos citricultores e processadores da Flórida. Com base nessa conclusão, foram estabelecidos depósitos que variam de 24,62% a 60,29% ,(Cutrale 24,62%, Citrosuco 31,04%, Montecitrus 60,29% e demais produtores brasileiros investigados 27,17%) sobre o suco concentrado e não concentrado.

Os investigadores notaram um grande aumento nas importações do Brasil após dezembro de 2004, quando se iniciou o processo. Se forem constatadas evidências de que essas importações foram feitas com o objetivo de burlar as punições previstas, a aplicação das tarifas retrocederá 90 dias a partir de 17/8.

A análise desse processo nos dá uma excelente visão do funcionamento das instituições norte-americanas e do seu protecionismo. O processo iniciou-se em dezembro de 2004; em março de 2005, foi publicado um relatório preliminar indicando que as práticas anti-concorrenciais existiam, e, em agosto, as punições já serão aplicadas, antes mesmo do relatório final, que deverá ser publicado em fevereiro de 2006. Esses “depósitos” se somarão à taxa de importação de US$ 418,00 por t de suco 65º brix e por taxa proporcional para o suco não concentrado, o que deverá ter um impacto significativo nas nossas vendas para os EUA, que representam 10% a 15% das nossas exportações.

A Associtrus tem sido crítica das políticas comerciais dos EUA, principalmente em relação à proteção dada ao suco de laranja. As taxas somadas correspondem a cerca de US$ 2,5 por caixa. Se esse valor fosse transferido para o produtor, a citricultura seria, novamente, uma atividade rentável, uma vez que os custos de produção estão na faixa dos RS$ 14,60 e os preços recebidos pelos produtores, abaixo de R$ 8,00.

Porém, do nosso ponto de vista, essa taxa antidumping se deve à irresponsabilidade dos processadores brasileiros, que, conhecedores do protecionismo norte-americano e do poderoso lobby dos citricultores da Flórida — principalmente agora que há um Bush no governo desse Estado e outro na Casa Branca — praticaram preços que estão claramente abaixo do custo de produção e, para tentar justificá-los, pressionaram os preços pagos aos produtores brasileiros, com as conseqüências que todos conhecemos para a citricultura nacional.

É importante recordar que, em 1987, a indústria brasileira já havia sido condenada por prática de dumping e vinha pagando uma pequena tarifa compensatória.

Nossa preocupação agora é tentar evitar que os citricultores venham a pagar essa conta, pois já detectamos em alguns contratos a inclusão de cláusulas que reduzem o preço contratado, em função das tarifas a serem aplicadas.

Há que se fazer uma profunda investigação para determinar as causas das práticas de preços predatórios e os prejuízos que essas práticas trouxeram ao país e aos citricultores. E, em seguida, punir os responsáveis e negociar com os EUA a aplicação das taxas localmente,pelo Brasil, de modo a garantir que essas práticas não mais se repetirão.

Flávio de Carvalho Pinto Viegas

Presidente-Associtrus