PREPARANDO A CITRICULTURA PARA A PRÓXIMA DÉCADA
Velhos e novos desafios impõem mudança no ambiente de negócios da citricultura paulista para garantir sua sustentabilidade econômica
 Dra. Margarete Boteon
Pesquisadora Cepea-ESALQ/USP
maboteon@esalq.usp.br  
Artigo elaborado em outubro/2009.

Neste ano, temos um início de safra em que os preços recebidos pelos citricultores paulistas foram consideravelmente baixos. Consumo de suco de laranja em queda no mercado externo, elevados estoques de suco especialmente nos Estados Unidos e crise econômica influenciaram negativamente as cotações do suco e os preços ao produtor entre julho a setembro de 2009. Apesar da alta dos preços do suco entre 2005 e 2007, uma parcela de citricultores paulistas não conseguiu se capitalizar o suficiente para enfrentar a crise de preços de 2009 e deve deixar o setor.  
O cenário de preços do suco no início desta safra (julho a setembro) foi muito similar ao de 2004, quando a Bolsa de Nova York recuou significativamente, deprimindo os valores ao produtor. Na época, atribuía-se a desvalorização à queda do consumo de suco no mercado externo. Eram cogitadas também a necessidade urgente de uma agenda positiva e mudanças no ambiente organizacional do setor.

Em 2009, voltamos a nos deparar com esse velho desafio a ser superado: reorganizar a cadeia com os intuitos de depender menos do mercado externo de suco e de dar mais transparência ao processo de formação de preços ao produtor, numa tentativa de diminuir a concentração da renda no setor produtivo e impedir a saída de mais citricultores da cadeia.
 A citricultura paulista, como qualquer outro setor agrícola, tem seus ciclos de preços. No entanto, à medida que a citricultura paulista enfrenta esses ciclos de alta e baixa nos preços, fica evidente que o setor produtivo é carente de uma coordenação mais efetiva que minimize a saída de produtores em momentos de crise e melhore o equilíbrio de distribuição da renda no setor. Entre os Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária (Lupa) do estado de São Paulo realizados em 1995/1996 e 2007/2008, o número de unidades de produção agropecuária (UPAs) reduziu quase pela metade  (Tabela 1).

A redução de quase 50% do total dessas unidades dá uma idéia do número de produtores que saíram da atividade no período e da concentração do setor produtivo. Mesmo nas regiões onde houve expansão da citricultura, como na região sul do estado, o número de imóveis rurais reduziu em 2007 em comparação a 1995.

Tabela 1. Número de unidades de produção agropecuária (UPA) cai 44% de 1995 a 2007-SP.
  Número de Propriedades (UPA)
  2007 1995 %
Principais REGIÕES 15.734 25.471 -38%
Barretos 2.292 5.101 -55%
São João da Boa Vista 763 719 6%
Araraquara 1.429 1.796 -20%
Jaboticabal 2.902 4.203 -31%
Limeira  2.517 2.638 -5%
Mogi – Mirim 2.364 2.585 -9%
São José do Rio Preto 1.040 2.776 -63%
Jaú 232 233 0%
Bauru  300 500 -40%
Itapetininga 187 636 -71%
Avaré 84 215 -61%
Botucatu 124 367 -66%
Lins 219 179 22%
Catanduva 1.281 3.523 -64%
TOTAL ESTADO 20.270 35.883 -44%
                                    Fonte:Lupa/Cati/SAA (1995 e 2007)

Novos desafios estão sendo somados a velhos neste final de década. Desde 2008, a citricultura paulista está em transição que deve resultar em um novo ciclo econômico do setor. Tudo indica que a citricultura paulista, na próxima década, não será tão facilmente avaliada por ciclos de baixa e de alta dos preços como em décadas passadas, quando o principal fator era o ajuste da oferta de suco da Flórida e de São Paulo. Há, agora, uma complexidade de fatores, como aumento dos custos decorrente da maior incidência de greening, dólar desvalorizado, estagnação econômica dos países mais ricos e aquecimento global.
 Para enfrentar a próxima década, é urgente a superação de velhos entraves de modo a tornar o acordo de preços na citricultura mais transparente e flexível às mudanças, bem como reduzir a dependência do mercado externo através do estímulo ao consumo dos brasileiros. Essa agenda de discussão a respeito dos mecanismos de formação de preços na citricultura e promoção de consumo doméstico está atrasada em pelo menos 14 anos.

Desde 1994, após a extinção do contrato padrão e do enfraquecimento dos acordos coletivos e de suas representações de classe, a transparência nos negócios do setor tem diminuído – já que a maioria é de contratos individuais. Além disso, o acesso a informações sobre a produção de laranja e oferta do suco (produção e estoques) nacional tornou-se mais difícil, sendo que, muitas vezes, os dados disponíveis acabam por aumentar a desinformação.

Outro ponto é o consumo doméstico, muito lembrando em situações de excesso de oferta e ou queda no consumo externo. A diferença agora é que há uma chance de expandir esse mercado e torná-lo sustentável porque o País tem uma economia mais sólida e uma população com condições de renda melhor para adquirir a laranja e/ou o suco. 
Mais uma vez, em 2009, o que se vê é que o setor ressuscita a tal da agenda positiva com propostas velhas e com resultados passados pífios. Para enfrentar a nova década e frear a saída de inúmeros produtores da atividade, serão necessárias maior intervenção do governo e melhor coordenação do setor produtivo através das suas representações.

 2. VELHO DESAFIO: SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MAIS EQUILIBRADO
 Um dos principais pontos de instabilidade na cadeia citrícola paulista, nos últimos 49 anos, tem sido a relação comercial entre o citricultor e a indústria. Desde a primeira fábrica instalada no Brasil, no início da década de 1960, a base da relação comercial entre citricultor e processador é por meio de contratos. A redução de riscos de suprimento da matéria-prima, do lado da indústria, e a garantia de compra, do lado do produtor, são as vantagens apontadas por ambos para o estabelecimento de contratos. 
Apesar da preferência mútua por contratos, mesmo após quase meio século de acordos contratuais, o principal ponto de discórdia continua sendo o mecanismo de fixação de preços. Até o momento, o sistema de definição de preços é frágil. O desenho atual dos contratos não tem flexibilidade para absorver fortes oscilações de preços, gerando conflituosas renegociações ou até rupturas contratuais. Após o processo de renegociações de 2006 e 2007, a sensação é que o ambiente de negócios entre a indústria e o citricultor piorou.

“Um sistema de informação econômico citrícola mais completo melhoraria o ambiente de negócios do setor porque elevaria a confiança a respeito dos valores recebidos pelos citricultores.”
 A falta de transparência na internalização do preço internacional para valorar a matéria-prima e o elevado poder das indústrias nas negociações são queixas freqüentes dos produtores. Do lado da indústria, pesa a dificuldade de repassar os riscos de oscilações internacionais para o produtor, tendo em vista a rigidez dos preços nos contratos e a elevada volatilidade do câmbio.
Especialmente entre 2004 e 2008, a rigidez contratual gerada pela fixação dos preços para um período de três a cinco anos causou uma grande dispersão de valores recebidos. Isso ocorreu devido às seguidas elevações dos preços internacionais por conta do déficit de oferta norte-americana. Dependendo do período de negociação e do cenário externo correspondente, o contrato do citricultor captava ou não a alta do preço do suco. 
Na safra 2006/07, no auge da alta dos preços internacionais, ocorreram várias tentativas de ajustar coletivamente os contratos ao cenário externo, através das respectivas representações de classe. Naquela temporada, a citricultura realizou uma série de reuniões entre representantes de indústrias e de produtores, associações, governo e centros de pesquisa para chegar a uma nova proposta de remuneração ao produtor, através de um bônus, que compensasse o efeito furacão. Após meses de conversas, chegou-se finalmente a uma fórmula de bonificação, mas a sua adoção pela indústria foi muito limitada e não conseguiu reduzir a dispersão dos preços recebidos pelos produtores.

A conclusão do último ciclo de alta na citricultura (safras 2005/2006-2007/2008) é que o setor ainda não tem condições de adaptar o modelo de remuneração da cana-de-açúcar (Consecana) para o pagamento da laranja entregue na indústria. Para tanto, seria preciso haver associações de produtores com representatividade efetiva e que fosse implantado um sistema econômico de informações de apoio às negociações transparentes e de confiança. 

Sem informação correta e transparente a respeito do setor e um processo de remuneração que gere um efeito distributivo melhor entre os produtores, agenda essa que deveria ter sido solucionada há 14 anos, haverá dificuldade para avanços em novos mecanismos de remuneração da citricultura. Uma maior previsibilidade para os agentes que atuam neste setor é essencial e deve começar através da divulgação de um conjunto de dados econômicos básicos: censos bianuais de árvores, estimativas de produção com um calendário prévio de divulgação, evolução da produção, dos estoques e do preço de venda do suco de laranja. 

3. CONSUMO: É A VEZ DO BRASIL
O mercado doméstico de laranja sempre foi um considerado uma válvula de escape em situações de excesso de oferta da citricultura paulista. O próprio tamanho do mercado interno varia de acordo com o excedente de produção que não foi direcionado para o processamento. Nos últimos 50 anos de citricultura, o comércio externo do suco foi mais atrativo, favorecidos pela dimensão da economia dos países desenvolvidos, como Estados Unidos e membros da Europa, e da valorização do dólar em relação à moeda brasileira. 
No entanto, o Brasil começa a ter maior destaque internacional e já conta com uma moeda forte, que torna muito mais atrativo o desenvolvimento de estratégias de venda no Brasil do que tentativas de expansão no mercado externo no médio prazo. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro saltou de R$ 350 bilhões em 1960 (valores deflacionados para 2008) para R$ 2,9 trilhões em 2008, segundo o Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (IPEA) com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Ao contrário dos principais importadores de suco de laranja, que reduziram ou mantiveram o consumo nos últimos anos, a venda de bebidas à base de laranja no Brasil cresceu 30% entre 2003 e 2007, segundo pesquisa da Canadean Liquid Intelligence encomendada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólica (ABIR) (Tabela 2).

No entanto, o percentual de suco de laranja contido em bebidas como refrescos, bebida à base de soja e néctares não é superior a 30%. Poucas são as marcas de suco de laranja propriamente, com 100% do suco fresco ou reconstituído. Uma estimativa aproximada da atual demanda por suco de laranja, principalmente pelo concentrado, para atender a indústria de bebidas à base de laranja aponta que seriam necessários cerca de 50 mil toneladas de suco concentrado ao ano, o equivalente a 12 milhões de caixas de laranja. Trata-se de volume muito pequeno quando comparado com a produção paulista e o volume de suco exportado. 
      Tabela 2. Consumo doméstico de bebidas de laranja cresceu 33% em 5 anos.
Bebidas à base de laranja (milhões de litros da bebida)
     
Tipos de Bebidas 2003 2004 2005 2006 2007
Suco em pó – Sabor Laranja    796.49     830.80     944.75   1,024.88   1,077.99
Suco em pó – Mistura com Laranja    455.14     473.51     527.62     575.11     648.75
     
Suco concentrado Laranja    296.73     312.93     321.84     324.48     326.48
     
Refrescos de Laranja      74.44       82.82       59.44       80.90     100.03
Refresco com mistura de laranja      26.97       27.16       30.88       33.96       39.59
     
Néctares de laranja       64.57        74.63        81.97        92.90        87.32
Néctares de mistura de laranja         1.30         2.14         2.57         3.48
     
Total de bebidas de laranja  1,714.34   1,803.15   1,968.64   2,134.80   2,283.64
Total de bebidas de frutas  5,408.80   5,714.00   6,306.42   6,795.42   7,483.99
% do Sabor Laranja 32% 32% 31% 31% 31%
       Fonte: Canadean Liquid Intelligence(2008)
  “Um ponto negativo no mercado de bebidas à base de frutas atualmente é que o consumidor brasileiro não sabe a diferença de quantidade de suco presente nos sucos (praticamente, 100% de fruta), néctares e refrescos.”

Um ponto negativo no mercado de bebidas à base de frutas atualmente é que o consumidor brasileiro não sabe a diferença de quantidade de suco presente nos sucos (praticamente, 100% de fruta), néctares e refrescos. Erroneamente, todas as bebidas à base de frutas acabam sendo conhecidas como sucos. A legislação (Decreto n.6871 de 04/06/2009), no entanto, proíbe o uso da denominação suco em bebidas que não apresentam 100% da polpa da fruta em casos como o da laranja ou cerca de 60% para frutas como manga e mamão (polpa densa).
 Esse esclarecimento é uma bandeira que o setor produtivo deve levantar, ressaltando que suco de laranja é somente aquele que possui 100% de suco da fruta (fresco ou reconstituído). Os demais possuem quantidade inferior de suco de laranja: os néctares e as bebidas à base de soja têm 30% e os refrigerantes com suco de laranja, 10%.  

4. AGENDA 2010: ESTABELECER UMA POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS NA CITRICULTURA
A perspectiva para 2010 e 2011 é de diminuição do crescimento da oferta tanto na Flórida como em São Paulo em função dos baixos preços pagos aos citricultores e do aumento dos custos de produção e da incidência do greening. Assim, muitos apostam que, no início da próxima década, os preços do suco e também da laranja ao produtor voltarão a se valorizar. 

Apesar das perspectivas econômicas mais favoráveis, os efeitos negativos de mais uma crise de preços é evidente em 2009: citricultores descapitalizados, investimentos reduzidos, queda da economia dos municípios dependentes da atividade e também a saída de mais uma leva de citricultores. Apesar da permanência de grandes grupos no setor produtivo, que podem produzir volume considerável de fruta e abastecer as indústrias, à medida que a produção se concentra em grandes produtores e as indústrias se focam num mercado externo estagnado, o efeito multiplicador de renda e de empregos perde força, reduzindo o próprio tamanho econômico da cadeia.
“Para reverter esse processo de descapitalização de citricultores e de dependência do mercado externo de suco, é urgente uma política permanente de manutenção dos pequenos e médios produtores na atividade.”

Para reverter esse processo de descapitalização de citricultores e de dependência do mercado externo de suco, é urgente uma política permanente de manutenção dos pequenos e médios produtores na atividade. Uma sugestão é estabelecer preços mínimos que permitam reduzir as assimetrias dos valores recebidos e viabilize a permanência dos produtores em situações de queda de preço e aumento do custo de produção. 
Como estocar a fruta, a exemplo do que se faz com café, não é possível, a saída é utilizar a Linha Especial de Crédito (LEC), instrumento já utilizado pelas processadoras de maçã. O governo federal já possui uma linha de crédito especial para as processadoras adquirirem frutas. No entanto, esse crédito só é liberado desde que a processadora pague pela fruta um preço mínimo ou de referência estabelecido pelo governo federal. Em 2009, foi estabelecido um valor mínimo de R$ 8,00 pela caixa (40,8 kg) de laranja.

O grande entrave de uma política de preços mínimos na citricultura através da LEC é o baixo interesse das grandes processadoras por adquirir fruta com um preço mínimo acima dos valores de mercado praticados. 
Uma das sugestões é que o embrião de um modelo CONSECITRUS inicie através da formação de um grupo que possa buscar/organizar compradores institucionais do suco que será processado através da LEC. Além dessa função, o grupo poderia alugar a capacidade ociosa de pequenas processadoras e ela própria usar/estimular o uso da LEC. No início, os representantes do CONSECITRUS poderiam ter 100% de apoio para a venda através das prefeituras e governos que adquiririam o suco para destiná-lo à merenda escolar. Seria uma cota social do suco de laranja. Definir uma função para o CONSECITRUS, como buscar compradores para o suco dessa cota social, pode representar para os associados desse conselho uma grande experiência sobre os desafios em organizar uma cadeia, ampliando as discussões sobre o setor produtivo, hoje sem uma proposta concreta de modernização.
 À medida que o CONSECITRUS consiga se organizar a ponto de atrair outros compradores de suco além dos institucionais, esse conselho também poderá ter a função de promover o próprio crescimento do mercado doméstico de suco de laranja. Essa iniciativa pode não se restringir à cultura da laranja, mas se estender a toda a fruticultura paulista ou nacional.
 Minha sugestão é que seja definida uma política embrionária do CONSECITRUS diferente do formato atual do CONSECANA. Uma sugestão é que se forme um conselho de produtores, prefeituras e processadoras para que se viabilize uma política de preços mínimos no setor, focando a permanência do citricultor de pequena e média escala de produção. O sucesso dessa política pode trazer resultados de mudança no próprio ambiente de negócio: redução de assimetrias de preços, melhoria da concorrência em função das alternativas de escoamento da produção e aumento do consumo doméstico de suco de laranja.