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RELEMBRANDO: Consecitrus: A proposta da Associtrus

16 de outubro | 2014

Editorial do presidente Flávio Viegas – 10/10/2013

A falta de organização dos produtores agrícolas constitui o grande problema do agronegócio brasileiro, cuja conseqüência conhecemos bem pelo que ocorreu nos últimos quinze anos no nosso setor. Assim aprendemos, da pior forma possível, que a afirmação de que EM TODA CADEIA PRODUTIVA, O SETOR MENOS ORGANIZADO TRANSFERE RENDA PARA OS SETORES MAIS ORGANIZADOS é uma verdade incontestável.

A reorganização dos citricultores, através da Associtrus já está mostrando seus resultados. Já iniciamos a negociação do Consecitrus com a Cutrale que está mostrando-se altamente sensível aos nossos argumentos e expressando a intenção de estabelecer um relacionamento harmônico com os produtores e também com os colhedores de laranja. Há, por parte da Cutrale, a disposição de assumir a colheita e transporte da fruta adquirida, mas ela ainda insiste na possibilidade de os grandes produtores o fazerem, aqueles que tenham condições para executar a colheita dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira e que atendam também à norma S A 8000.

O Consecitrus é uma proposta que extrapola o âmbito da negociação entre a Associtrus e a Cutrale, pois pretende envolver toda a cadeia produtiva e uma proposta que atenda os interesses destas duas partes tem alta probabilidade de, com pequenos ajustes, ser estendida aos demais elos da nossa cadeia.

A Associtrus precisa do apoio da mídia para recuperar e fortalecer este importante setor do agronegocio paulista, que tem um papel sem paralelo na interiorização e distribuição da renda, criação de empregos, desde os mais qualificados até a mão-de-obra menos qualificada, que, se não permanecer no interior, irá inchar os grandes centros e agravar os problemas que já conhecemos. A nossa cadeia produtiva envolve desde o mais remoto bairro de um município citrícola até os grandes centros consumidores no mercado internacional.

Abaixo reproduzimos o esquema básico da proposta encaminhado para a Cutrale e que será discutido a partir do dia 21/3/2006.

Consecitrus

O Consecitrus- Conselho dos Produtores e Processadores de Citros- terá como objetivo aumentar a competitividade da Cadeia Produtiva de Citros, assegurar a geração e a justa distribuição de renda ao longo da cadeia e melhores condições de trabalho aos trabalhadores.

Serão constituídos:

Conselho deliberativo, formado por citricultores e processadores. Conselho consultivo, formado por toda a cadeia produtiva. Comitê técnico que tratarão de:

– Informações de mercado ( coleta e divulgação) – safra, estoques, preços, oferta/demanda.
– Relações produtor/ processador – Concentração e verticalização dos processadores, contrato, preços, gestão do contrato, arbitragem, colheita e transporte, fruta “própria” e “portão”.
-Informações- Estimativa de safra por produtor, recepção de frutas, qualidade, rendimento industrial, etc.,
-Custo de produção/competitividade – técnicas de produção, insumos, prestação de serviços; serão incentivadas pesquisas para aumentar a nossa competitividade no mercado internacional e enfrentar os problemas fitossanitários e a manutenção do equilíbrio oferta/demanda.
-Controle fitossanitário – Descentralizar e aumentar a responsabilidade do citricultor na detecção e controle de pragas e doenças. Apoiar o governo nas tarefas de inspeção e erradicação dos focos. Auditoria dos processos de detecção e controle de pragas, realizada por técnicos cadastrados pelo Consecitrus .
-Ampliação de mercado e agregação de valor ( interno e externo). Estratégias e marketing. Deverão ser feitas campanhas institucionais com a participação de todos os elos da cadeia, incluindo-se os engarrafadores, distribuidores, varejistas, indústria de embalagens, entre outros.
-Qualidade, normas e padrões – Estabelecer normas e padrões de qualidade a serem aplicados desde a produção de mudas até os produtos finais.
-Financiamento, seguro. Renovação de pomares, equipamentos, novas práticas culturais e de gestão, seguro de safra, granizo, doenças, etc.
-Relações institucionais. Comunicar-se com a sociedade, consumidores, instituições, mídia, para mostrar que o nosso setor trabalha respeitando a ética, a natureza, gerando, interiorizando e distribuindo emprego, renda, bem-estar social e saúde.
-Competitividade do país. Melhoria da infra-estrutura, redução da carga tributária no Brasil e do protecionismo nos mercados consumidores, etc.

Contrato

Tendo em vista a queda da produção, os baixos preços recebidos pelos produtores, a competição com a cana-de-açúcar, o foco inicial deverá ser a elaboração de um contrato que assegure ao citricultor remuneração compatível com o custo de produção, investimentos e riscos associados à produção de citros.

Mudanças propostas:

-Compromisso de venda de X % da produção por N número de safras. A não obrigatoriedade de exclusividade a apenas um comprador aumenta a competição e melhora o relacionamento entre as partes.
-Colheita e transporte por conta da indústria. Podendo, a critério do fornecedor, ser executada pelo citricultor, desde que ele tenha condições de assegurar ao trabalhador rural as condições exigidas pela Procuradoria do Trabalho.
Os produtores que estiverem a distâncias superiores a 100 km da fábrica mais próxima arcarão com o diferencial de frete. Esta medida visa a incentivar a recuperação dos pomares mais próximos das fábricas e reduzir os custos de transporte.
Os produtores que tiverem, em pomares adultos, produtividade abaixo da média arcarão com o diferencial de custo de colheita. Isto com o objetivo de incentivar a renovação de pomares decadentes.
-Cronograma de colheita e limite de ratio, por variedade. Para assegurar que o produtor não seja prejudicado por atraso da colheita.

Preço.

Preço= custo de produção + participação.
Custo de produção – O custo de produção será atualizado anualmente, por uma instituição isenta, a partir da estrutura de custo estabelecida na planilha da Associtrus. Participação = f ( preço de mercado do suco e subprodutos,rendimento,qualidade ). As informações de mercado, preços, rendimentos industriais e qualidade serão fornecidas pela indústria e processadas por entidades independentes e neutras e sujeitas a auditoria externa.
Será aceito apenas o desconto das frutas efetivamente descartadas nas mesas de escolha e que não sejam utilizadas em seu processo produtivo.

Controles.

-Serão estabelecidas normas e rotinas para:
Recebimento da fruta, pesagem, refugo.
Padrão de amostragem, processamento e análise.
Rendimento industrial, produtos e subprodutos.
-Informação disponibilizada “on-line” para os citricultores e analistas.
-Auto-gestão, responsabilização de técnicos das próprias indústrias pelas informações e auditorias externas, para verificar a confiabilidade e qualidade das informações.

Arbitragem.

Será constituída uma comissão de arbitragem que buscará solucionar os problemas e impasses surgidos.

Contribuições.

Serão incluídas no contrato as contribuições, que a indústria recolherá e repassará para o Consecitrus e à Associtrus/Amcisp.