A Associtrus associa-se ao Sindicato Rural de Bebedouro também manifesta preocupação com as reuniões que estão sendo realizadas no Ministério Público do Trabalho de Araraquara, com a participação do Ministério do Trabalho, da FERAESP e da Cutrale, além dos presidentes dos Sindicatos Rurais de Araraquara e Taquaritinga, representando a FAESP.

Nestas reuniões está sendo discutida uma proposta de acordo com a Cutrale, visando introduzir, nos contratos de compra e venda de laranja existentes, um Anexo III, estabelecendo condições sociais, através do qual a Cutrale ficaria autorizada, entre outras coisas, a suspender a colheita de produtores que tenham sido autuados por irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança do trabalho.

Consideramos que esta proposta visa reunir argumentos para que a Cutrale entre com recurso, caso a Justiça do Trabalho, no processo em andamento na Vara do Trabalho de Matão, venha a decidir favoravelmente ao retorno da colheita de laranja com pessoal contratado pelas industrias, conforme pretendido pelo Ministério Público do Trabalho.

Embora haja a necessidade de cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho e da legislação trabalhista, é inegável a dificuldade dos produtores para conseguir este objetivo, seja por falta de critérios uniformes, seja pela resistência dos próprios trabalhadores, seja pela complexidade das normas.

Desta forma, dar à empresa compradora (no caso, a Cutrale) a possibilidade de suspender a colheita, impor sanções pecuniárias ao produtor e denunciar os produtores com irregularidades ao Ministério do Trabalho e Emprego, o qual comunicará às demais industrias para não comprarem a fruta destes produtores, são medidas altamente prejudiciais a todos os produtores.

Diante do exposto, solicitamos que a FAESP assuma uma atitude clara e veemente contra a assinatura do referido acordo, orientando seus representantes neste sentido, ou até mesmo retirando-se destas negociações.