No início da próxima semana, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) abrirá as caixas de documentos apreendidos na Coinbra/Frutesp, e na residência do então presidente da empresa, Reinaldo Roberto Sesma, em Ribeirão Preto, durante a Operação Fanta, realizada em janeiro de 2006.
A indústria é suspeita de fazer parte de cartel na compra da laranja. A legislação de Defesa da Concorrência prevê multas de 1% a 30% do faturamento de empresas envolvidas nesse tipo de prática considerada crime contra a ordem econômica.
Segundo o advogado da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) Luis Regis Galvão Filho, a abertura dos documentos demorou mais de um ano para acontecer, devido às liminares impetradas pelos investigados. O advogado relata que as indústrias tentaram um acordo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), propondo o fim do processo de investigação em troca de pagamento de uma multa, de R$ 100 milhões, por cada uma das indústrias, que seriam revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, para fomento da citricultura. Mas o órgão recusou o acordo, em novembro do ano passado.
A Medida Provisória 340 do Governo Federal, que alterou a legislação, dando legalidade a este tipo de acordo foi aprovada em 29 de maio pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Apesar disso, Luís Fernando Rigato Vasconcellos, do Cade, determinou que o processo de investigação das indústrias fosse reencaminhado para a SDE, postergando a possibilidade de acordo para depois da análise dos documentos apreendidos.

Produtores – O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, espera que a análise dos documentos revelem as formas de negociação dos contratos de laranja com os citricultores. Ele suspeita que as empresas do setor se uniram para oferecer aos produtores os mesmos preços e condições de compra da fruta, impedindo a livre concorrência, lesando os agricultores.
Viegas se diz preocupado com a possibilidade de acordo entre SDE e indústrias. “Qual será o critério?”, questiona, argumentando que a possibilidade de fim do processo deverá ser oferecida apenas mediante confissão de culpa das empresas, admitindo as práticas lesivas aos produtores.
“Tenho certeza que os órgãos governamentais irão analisar seriamente cada caso”, diz o presidente.
O advogado Galvão Filho cobra “punição exemplar” para as indústrias do setor citrícola. Ele argumenta que a conduta de cada indústria tem de ser checada sendo consideradas agravantes as reincidências. “De qualquer forma, é uma vitória a abertura das caixas”, comemora.

Indústria – Questionada sobre a possibilidade de acordo judicial, a empresa LD Commodities, através de sua assessoria de imprensa, a Andreoli/Manning, Selvage & Lee, divulgou em comunicado seu interesse em participar de um eventual acordo. A nota nega a prática de cartel e alerta para os reflexos externos da denúncia: “A cadeia produtiva de citrus deveria se preocupar em preservar seu mercado comprador, que está todo no exterior, já que 98% do suco de laranja concentrado produzido no Brasil é exportado. Ainda que, no futuro, venha a se comprovar no processo administrativo que jamais houve prejuízo do produtor de laranja brasileiro em decorrência de um suposto cartel, essa discussão poderá ser utilizada por muitos países que apenas buscam desculpas para onerarem os produtos agrícolas brasileiros por puro protecionismo. Assim, o acordo é a melhor garantia de que o mercado comprador do suco brasileiro será preservado, sendo a solução ideal para toda a cadeia produtiva”.
A empresa argumenta que no relacionamento com seus fornecedores, já fez renegociação dos preços da safra 2006, mesmo depois desta safra já ter sido entregue, nos termos do acordo da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), prevendo melhor remuneração para os citricultores.
A LD Commodities promete continuar participando das reuniões da chamada “Agenda Positiva” do setor.

Operação – A Operação Fanta envolveu 30 técnicos da SDE, 40 integrantes da PF, 16 oficiais de Justiça, além de funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os agentes estiveram também em Araraquara, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, nas indústrias: Cutrale e Citrovita, e nos escritórios da Montecitrus em Monte Azul Paulista e na sede da Abecitrus (Associação Brasileirados Exportadores de Cítricos).
Antes dos documentos da Coinbra-Frutesp foram abertos os da Montecitus. Os papéis da Associação Brasileira dos Exportadores de Citrus (Abecitrus), que representa as indústrias, deverão ser analisados a partir de 1º de agosto (quarta-feira).
Os documentos da Cutrale e da Citrosuco ainda estão sob proteção de liminares judiciais.

Fonte: Gazeta de Bebedouro