Citricultura tem mais uma batalha para chegar à paz

14/08/2006

A decisão da Justiça de suspender liminarmente qualquer assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Cessação de Conduta (TCC) no processo de investigação de um suposto cartel entre as indústrias de suco de laranja que corre na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça esgarçou ainda mais as já desgastadas relações entre citricultores e empresas exportadoras da bebida. A liminar foi deferida pela magistrada Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), que comemorou a decisão na sexta-feira. As indústrias não se manifestaram diretamente sobre a medida, mas, em comunicado, a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus) a condenou. A assinatura de um TAC ou TCC para encerrar o processo que investiga a suposta cartelização foi sinalizada pela própria SDE e pelo Cade. Como já informou o Valor, ambos os órgãos propuseram às indústrias o pagamento de R$ 100 milhões para engavetar o caso. Não se trata de uma multa formal e as indústrias tentam reduzir o valor da "colaboração" - R$ 85 milhões seriam destinados a um fundo de apoio à citricultura -, possibilidade totalmente descartada por Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico. As divergências entre Associtrus e Abecitrus foram aprofundadas nas recentes negociações para um reajuste emergencial dos contratos de fornecimento da fruta para a produção da bebida. Após três meses de discussões, ao longo dos quais houve 16 reuniões entre as partes mediadas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), produtores e indústrias concordaram com a elevação do piso dos contratos de longo prazo (entre três e cinco anos, em média) para US$ 4 por caixa de 40,8 quilos, para compensar os citricultores pela disparada das cotações do suco no mercado internacional. Só que o acordo foi firmado entre Abecitrus e Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) - que reúne os sindicatos rurais do interior paulista, que abriga o maior parque citrícola do mundo -, e a Associtrus, que também participou das conversações, não o ratificou. Para as indústrias, tanto o acordo para o reajuste quanto a proposta de SDE e Cade para encerrar o processo que investiga o suposto cartel fazem parte da criação de uma "agenda comum" para o segmento. Em comunicado, a Abecitrus lamentou a decisão da Justiça, mas afirmou que o acordo para a assinatura de um TCC poderá sair, uma vez que o processo é de 1999 - anterior, portanto, à legislação que serviu como base para a decisão anunciada. A entidade lembrou, ainda, que a Justiça determinou ao Cade que preste informações sobre o acordo até amanhã. (Crédito: Fernando Lopes - Valor Econômico)