Aprovado na última quarta-feira (10/12), Programa de Regularização Ambiental permitirá a regularização de propriedades no Estado de SP.

Aprovado na última quarta-feira, dia 10, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) permitirá que os produtores rurais regularizem suas propriedades.

O PRA representa um grande avanço para o Estado e irá oferecer mais segurança aos agricultores. Para o deputado Barros Munhoz (PSDB), um dos autores do projeto, a aprovação irá beneficiar o Estado de São Paulo, os produtores e o meio ambiente, afinal além de oferecer mais segurança aos agricultores, que terão acesso a crédito e apoio técnico após a regularização de suas propriedades, o PRA garantirá a recuperação de 1,6 milhão de hectares de matas nativas”.

O PRA será utilizado com base para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo termina em maio de 2015.

O deputado Itamar Borges (PMDB), que também é autor do projeto e presidente da Comissão de Agricultura (CAE) observa que “o PRA trará um equilíbrio entre o meio ambiente e a agricultura. A Lei trará regras claras de proteção ambiental”, afirmou.

O projeto segue as diretrizes e aplica as determinações do Código Florestal Federal, que já estava com o prazo de regulamentação esgotado há mais de um ano.

A nova Lei, agora, segue para sanção do Governador Geraldo Alckmin.