2008, a Ger?ncia Regional do Trabalho de Araraquara entrou com representa??o contra as quatro maiores ind?strias de suco de laranja do Pa?s, acusando-as de determinar a paralisa??o parcial ou, em alguns casos, total da colheita nos laranjais, o que prejudicou milhares de trabalhadores. Depois das den?ncias, o MPT ajuizou a??o civil p?blica com pedido liminar para for?ar a libera??o da colheita.

Ao analisar as evid?ncias apresentadas pelos requerentes, a Vara do Trabalho de Taquaritinga qualificou como il?cita a conduta das ind?strias, ?por desrespeito ? fun??o social do contrato e por exerc?cio abusivo de direito, ferindo, assim, direitos trabalhistas?.  A Justi?a, ent?o, concedeu a antecipa??o de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa di?ria de R$ 200 mil. O m?rito da a??o ainda n?o foi julgado. Ap?s o acordo com a Cutrale, a empresa deixar? de ser requerida nos autos, mas o processo judicial continuidade com as outras tr?s ind?strias. O MPT de Araraquara j? arrecadou bens ? sociedade no importe de R$ 1 milh?o no 1o trimestre de 2009.

Economia Regional quinta-feira, 30 de abril de 2009

Cr?dito: Tribuna Impressa