14/12/2009Foi publicado no Di?rio Oficial da Uni?o (DOU), do dia 11 de dezembro, o novo decreto n? 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que prorroga para 11 de junho de 2011, o prazo para averba??o da reserva legal . Neste decreto tamb?m foi criado o ?Programa Mais Ambiente?. A informa??o ? do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).
Conforme Hamm, esse decreto ainda n?o corresponde com todas as expectativas do setor rural, no entanto, ameniza parte da preocupa??o. Ele observa que muitos ajustes ainda s?o necess?rios e por isso a mobiliza??o para efetivar outras mudan?as nas regras ter? continuidade pelos representantes do setor.
Os propriet?rios ter?o um prazo de tr?s anos para aderir ao Programa Federal de Apoio ? Regulariza??o Ambiental de Im?veis Rurais, denominado ?Programa Mais Ambiente?. Esse programa prev? recursos de R$ 100 milh?es a R$ 500 milh?es para oferecer apoio t?cnico, educa??o ambiental e pagamento por servi?os ambientais para que pequenos produtores se legalizem. A ades?o ao ?Programa Mais Ambiente? ser? feita pelo benefici?rio (agricultor familiar, o empreendedor familiar rural) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?veis - IBAMA ou qualquer ?rg?o ou entidade vinculada ao Programa.
O ?Programa Mais Ambiente? ser? composto pelos seguintes Subprogramas destinados ? regulariza??o ambiental: educa??o ambiental; assist?ncia T?cnica Rural - ATER; Produ??o e Distribui??o de Mudas e Sementes; e de Capacita??o dos Benefici?rios Especiais.
INFORMA??ES:
Gabinete do deputado federal AFONSO HAMM (PP-RS)
