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Citricultura tem mais uma batalha para chegar paz

14/08/2006
A decis?o da Justi?a de suspender liminarmente qualquer assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Cessa??o de Conduta (TCC) no processo de investiga??o de um suposto cartel entre as ind?strias de suco de laranja que corre na Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a esgar?ou ainda mais as j? desgastadas rela?es entre citricultores e empresas exportadoras da bebida. A liminar foi deferida pela magistrada Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 17? Vara Federal da Se??o Judici?ria do Distrito Federal, ap?s mandado de seguran?a impetrado pela Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus), que comemorou a decis?o na sexta-feira. As ind?strias n?o se manifestaram diretamente sobre a medida, mas, em comunicado, a Associa??o Brasileira dos Exportadores de C?tricos (Abecitrus) a condenou. A assinatura de um TAC ou TCC para encerrar o processo que investiga a suposta carteliza??o foi sinalizada pela pr?pria SDE e pelo Cade. Como j? informou o Valor, ambos os ?rg?os propuseram ?s ind?strias o pagamento de R$ 100 milh?es para engavetar o caso. N?o se trata de uma multa formal e as ind?strias tentam reduzir o valor da "colabora??o" - R$ 85 milh?es seriam destinados a um fundo de apoio ? citricultura -, possibilidade totalmente descartada por Daniel Goldberg, secret?rio de Direito Econ?mico. As diverg?ncias entre Associtrus e Abecitrus foram aprofundadas nas recentes negocia?es para um reajuste emergencial dos contratos de fornecimento da fruta para a produ??o da bebida. Ap?s tr?s meses de discuss?es, ao longo dos quais houve 16 reuni?es entre as partes mediadas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), produtores e ind?strias concordaram com a eleva??o do piso dos contratos de longo prazo (entre tr?s e cinco anos, em m?dia) para US$ 4 por caixa de 40,8 quilos, para compensar os citricultores pela disparada das cota?es do suco no mercado internacional. S? que o acordo foi firmado entre Abecitrus e Federa??o da Agricultura do Estado de S?o Paulo (Faesp) - que re?ne os sindicatos rurais do interior paulista, que abriga o maior parque citr?cola do mundo -, e a Associtrus, que tamb?m participou das conversa?es, n?o o ratificou. Para as ind?strias, tanto o acordo para o reajuste quanto a proposta de SDE e Cade para encerrar o processo que investiga o suposto cartel fazem parte da cria??o de uma "agenda comum" para o segmento. Em comunicado, a Abecitrus lamentou a decis?o da Justi?a, mas afirmou que o acordo para a assinatura de um TCC poder? sair, uma vez que o processo ? de 1999 - anterior, portanto, ? legisla??o que serviu como base para a decis?o anunciada. A entidade lembrou, ainda, que a Justi?a determinou ao Cade que preste informa?es sobre o acordo at? amanh?. (Cr?dito: Fernando Lopes - Valor Econ?mico)

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